e-Social é primeiro tema a ser discutido. Engenheira em Segurança do Trabalho do sindicato aponta vantagens da ferramenta que começa a valer em 2018

A reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer começa a valer a partir do dia 11 de novembro. Ela vai trazer diversos impactos à classe trabalhadora. Atento a isso, o Sindilimpe está realizando o “Seminário sobre Reforma Trabalhista, Dialogando Sobre o e-Social, Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)”.

O evento aconteceu nessa quinta e sexta-feira, dias 9 e 10 de novembro de 2017, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintraconst), no Centro de Vitória. Confira a programação.

O tema do primeiro dia do evento foi o e-Social e o setor de Recursos Humanos (RH) das empresas. A expositora foi a engenheira em Segurança do Trabalho, Ergonomia e especialista em perícias judicias e trabalhistas do Sindilimpe-ES, Patrícia da Cruz Cunha.

Trabalhadoras/es do RH do Sindilimpe-ES, do Idesbre (Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico dos Trabalhadores de Baixa Renda) e de outras entidades sindicais, como do Sintraconst, do Sinteses (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais no Espírito Santo), do Sindicomerciários-ES (Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo) e do Senalba-ES (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Espírito Santo) marcaram presença no auditório para conferir a palestra da e tirar dúvidas sobre o e-Social.

e-Social: “um divisor de águas”

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) foi instituído pelo Decreto Federal 8.373/2014. Ele começa a valer a partir de janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, e de junho de 2018, para todas as demais.

Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Para a engenheira em Segurança do Trabalho do Sindilimpe-ES, o eSocial será um marco para a relação na área de RH para as/os trabalhadoras/es e para as empresas.

“Acredito que o e-Social vai ser um divisor de águas. Acompanhamos muitas empresas em nosso Estado e há aquelas que trabalham em condições que não são apropriadas para o trabalhador. O e-Social vai oferecer uma série de abas, que vamos ter que preencher e que, vejo como um grande benefício para o trabalhador”, frisou Patrícia.

Segundo ela, essas abas a serem preenchidas são questões, como: acidentes de trabalho; ergonomia (conjunto de disciplinas que estuda a organização do trabalho); notificação de acidentes; riscos e exposição a riscos químicos, físicos e biológicos; pagamento de impostos; Fundo de Garantia; etc.

“Temos empresas que trabalham subnotificando, sonegando informações, sonegando impostos. Recolhe (INSS) de trabalhador, mas não devolve a ele em condições ou mesmo nas verbas rescisórias. Então, com o e-Social, essas empresas vão ser pegas, porque vai ser tudo em tempo real (com informações unificadas e informatizadas)”, explicou a engenheira.

De acordo com Patrícia, o Sindilimpe-ES, que já faz essas cobranças sem a ferramenta, vai ganhar força para fazer a fiscalização com o e-Social, mesmo em tempos de reforma trabalhista.

“Apesar de a reforma trabalhista ter o intuito de enfraquecer as forças e os movimentos sindicais, vejo que aqueles sindicatos, como o Sindilimpe-ES, que realmente lutam por melhores condições de trabalho e que estão nas bases fiscalizando, vejo que essas entidades não vão se sentir enfraquecidas (com o e-Social). No nosso caso, já temos alcançando conquistas, conseguindo reintegrações, impedindo demissões em massas. Então, teremos o e-Social como um aliado. E a partir de 2018, a empresa que trabalhar de forma ordeira vai ter o benefício, preservando também o trabalhador e garantindo o direito dele”, afirmou.

Segundo ela, as empresas terão que estar adequadas até 31 de dezembro de 2017, ao eSocial. “Quem não se adequar, vai ter sérios problemas, diante da quantidade de multas. E vai ser muito mais fácil para garantirmos direitos dos trabalhadores”, reforçou.

Abertura

O secretário de Comunicação do Sindilimpe-ES, Eduardo Pato, abriu os trabalhos do “Seminário sobre Reforma Trabalhista, Dialogando Sobre o e-Social, Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)”, convocando a mesa de abertura do evento.

O secretário de Formação do sindicato, Januário Cezario, destacou o empenho da entidade em trazer o tema para ser discutido.

“Estamos à disposição para fazer essa discussão importante sobre os impactos da reforma trabalhista e todo o enfrentamento necessário contra a retirada dos nossos direitos. Espero que tenhamos um seminário produtivo”, disse.

A Secretária de Saúde do Sindilimpe-ES, Ana Clemente Paula, lembrou o tema do primeiro dia. “Estamos fazendo esse seminário para conhecermos os impactos dessa reforma. E, hoje (quinta, 9), teremos a questão do e-Social para os recursos humanos. Vamos perguntar, questionar e tirar nossas dúvidas, pois elas existem e são muitas”.

A diretora Luziane Aparecida Riquete Nogueira lembrou que o Sindilimpe-ES está se antecipando ao promover o seminário. “O sindicato está se antecipando ao promover o debate sobre o e-Social, que vai começar a valer em 2018”.

A assistente social do sindicato, Sandra Barbosa, ressaltou a importância da presença de trabalhadores do setor de RH no evento. “Agradecemos a presença de vocês, pois teremos discussões muito importantes”.

Encerramento. A secretária-geral do Sindilimpe-ES, Madalena Garcia, encerrou os trabalhos do primeiro dia do evento, convocando as/os participantes para comparecerem no segundo dia.

“Nesta sexta, 10, os impactos da reforma trabalhista, que vai começar a valer, serão discutidos. Então é muito importante a presença de todas e de todos”, pontuou.