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Sindilimpe-ES faz a luta e apresenta conquistas em favor da categoria durante a pandemia de covid-19

Sindicato apresenta acordos na Justiça para garantir direitos de trabalhadoras e trabalhadores que atuam em diversos municípios capixabas

Desde o início da propagação da pandemia de covid-19 (novo coronavírus) no Estado, o Sindilimpe-ES vem atuando contra o descaso de patrões que insistem em não garantir direitos e as devidas condições de trabalho para as trabalhadoras e para os trabalhadores.

A política de isolamento social no Estado teve início no final da primeira quinzena de março. A atuação do sindicato vem desde então, fazendo a luta seja para garantir os direitos de quem segue trabalhando; seja para aqueles que tiveram suas atividades suspensas por conta da pandemia; seja também para afastar trabalhadoras/es com 60 anos ou mais, bem como aquelas/es que têm alguma doença preexistente, colocando a pessoa como grupo de risco para a transmissão da covid-19.

As conquistas do Sindilimpe-ES vêm acontecendo de Norte a Sul do Estado e podem ser conferidas abaixo, após a fala da presidenta do sindicato, Evani dos Santos Reis.

“Estamos fazendo diversos acordos na Justiça para garantir direitos das nossas trabalhadoras e dos nossos trabalhadores. E de todas e todos, inclusive das/os terceirizadas/os que estavam sendo esquecidas/os pelos patrões. E estamos lutando tanto por aqueles que continuam trabalhando, para que tenham os devidos EPIs e os devidos procedimentos para evitar a propagação do vírus. E também estamos defendendo quem teve o contrato suspenso em função da pandemia. Nossa luta é para garantir direitos e para preservar a saúde e a vida da nossa categoria”, assinala presidenta.


Conquistas de Norte a Sul do Estado
Até agora (27 de abril), os acordos que o Sindilimpe-ES vem fazendo na Justiça estão beneficiando trabalhadoras/es em todo o Estado. Os destaques são para municípios do Norte, como São Mateus; do Sul, como Cachoeiro de Itapemirim; e da Grande Vitória.

Empresa Fortaleza: limpeza urbana São Mateus
O Sindilimpe ajudou na mobilização para que os trabalhadores da limpeza urbana, que atuam pela empresa Fortaleza, no contrato com o município de São Mateus, recebessem os salários. O sindicato chegou a veicular uma nota informando que faria a denúncia do atraso no pagamento ao Ministério Público do Trabalho e entraria na justiça para resguardar o direito dos trabalhadores. Além disso, conforme decisão judicial, a Fortaleza teve de afastar os trabalhadores no grupo de risco, oferecer EPIs, máscara, álcool em gel para quem continua trabalhando, entre outros. A decisão da Justiça pode ser conferida aqui.

Trabalhadoras/es Sedu-ES: contratos com Brasilimpe e Serdel
O Sindilimpe-ES fez acordos na Justiça em favor de trabalhadoras/es da limpeza e conservação que prestam serviços para a Secretaria Estadual de Educação (Sedu-ES). Os acordos valem para trabalhadoras/es das empresas Brasilimpe e Serdel.

Nos acordos, ficou definida a redução do salário com redução da jornada, mas garantida a estabilidade. Além disso, as/os trabalhadoras/es terão direito a auxílio-alimentação de R$ 120 para quem teve a jornada de trabalho reduzida. Os acordos levam em consideração o que está previsto na Medida Provisória do Governo Federal 936/2020. E valem por 90 dias, a contar de 22 de abril.

Veja o acordo com a Brasilimpe.
Veja o acordo com a Serdel.

Empresa Soluções: terceirizados na área da Saúde
O Sindilimpe-ES fez acordo na Justiça para que a empresa Soluções forneça todos os equipamentos de proteção individuais (EPI) para as terceirizadas/os que prestam serviços nas estruturas de Saúde (unidades de saúde, PA etc) da Serra. Elas/es estavam recebendo luvas e máscaras, mas o sindicato cobrou os demais EPIs para atuação durante a pandemia de covid-19. A decisão pode ser conferida aqui.

Cachoeiro de Itapemirim
A empresa Soluções demitiu 367 trabalhadoras/es que atuam no setor da Educação no município por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Porém, a empresa estava entregando um documento para as trabalhadoras/es assinarem abrindo mão de 20% da multa do FGTS. No caso, elas receberiam apenas a metade do valor a que tem direito.

O Sindilimpe-ES entrou na Justiça para lutar contra a essa situação. Após a audiência online, ficou decidido que as trabalhadoras terão direito aos 40% da multa do Fundo de Garantia e que serão readmitidas depois que a pandemia passar. Mais informações podem ser conferidas aqui.

Guarapari
O Sindilimpe-ES obteve conquistas importantes para trabalhadores da limpeza pública da Cia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg). O sindicato cobrou na Justiça e conquistou o afastamento de trabalhadores com 60 anos ou mais, além de gestantes/lactantes e portadores de determinadas doenças crônicas que podem agravar o quadro de quem contrair a covid-19. A Codeg também vai ter que fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI), máscaras, óculos de proteção, álcool em gel, entre outros para quem continuar trabalhando durante a pandemia de coronavírus. Veja mais informações aqui.

Servmar/Petróbras
O Sindilimpe-ES fez acordo na Justiça garantindo o afastamento de trabalhadores com mais de 60 anos e que têm doenças do grupo de risco para a covid-19. E também garantindo os devidos EPIs para quem segue trabalhando. A decisão pode ser acessada neste link.

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