Prefeitura de Vila Velha quer retirar a insalubridade dos ASGs
Edital de licitação divulgado pela PMVV não tem previsão para o pagamento da insalubridade às auxiliares de serviços gerais (ASGs) de limpeza das áreas comuns
A Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV), sob o comando do prefeito Max Filho (PSDB), continua a atacar os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da categoria representada pelo Sindilimpe-ES.
O mais novo ataque é a divulgação do edital de número 103/2017 para a realização de licitação na modalidade “pregão eletrônico”, sob o critério “menor preço”, cujo objeto a ser licitado é a aquisição “é o Registro de preços para a contratação de serviço de limpeza e conservação predial, nas sedes administrativas da prefeitura de Municipal de Vila Velha”.
Até aqui, nada demais, mas o que chama a atenção no caso é que a prefeitura não colocou no edital a previsão para o pagamento da insalubridade para as/os auxiliares de serviços gerais (ASGs) de limpeza das áreas comuns.
“O direito da categoria à insalubridade foi conquistado com muita luta em 2014 e entrou na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) a partir de 2015. A categoria já vem recebendo e há laudos que comprovam esse direito. E, agora, quase três anos depois, a prefeitura acha que pode simplesmente acabar com o pagamento da insalubridade?”, questionou a presidente do Sindilimpe, Evani dos Santos Reis.
Demissão de encarregados
Como se não bastasse o absurdo da retirada da insalubridade, o quantitativo de encarregados previsto no edital está em desacordo com os parâmetros de produtividade sugeridos pela instrução normativa (IN) 02 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG).
A IN prevê a proporção de 01 encarregado de serviços (função supervisão) para cada grupo de 30 ASGs, mas o edital 103/2017, apesar de referir-se à IN 02, prevê a proporção de 01 encarregado para cada grupo de 83 auxiliares. “É quase o triplo de trabalhadores para serem supervisionados. Desse jeito é impossível manter uma qualidade de supervisão adequada, coerente e de acordo com a legislação”, aponta Evani.
Denúncia ao TCE
Diante desses absurdos, o Sindilimpe-ES encaminhou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando os problemas.
“Fica nítido que as falhas e omissões apresentadas maculam de vício insanável todo o procedimento licitatório que está sendo levado a efeito Município de Vila Velha-ES, através do Edital nº 103/2017”, expôs o sindicato na denúncia.
“Não podemos aceitar essa ataque aos direitos da categoria sob a desculpa de crise e cortes de gastos. Vamos lutar para manter os nossos direitos e cobrar que haja condições de trabalho dignas”, garantiu Evani.