Confira as matérias veiculadas pela imprensa capixaba sobre as ações do Sindilimpe contra as demissões em massa em Vila Velha

Sindilimpe pede bloqueio de R$ 2 milhões da Prefeitura de Vila Velha

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana do Espírito Santo (Sindilimpe-ES) ingressou com ação coletiva trabalhista contra as empresas Corpus e Vital, além da Prefeitura de Vila Velha, pedindo indenização por danos morais coletivos por conta das demissões em massa praticadas pelas empresas que prestam serviço ao município.

Os trabalhadores pedem o bloqueio de R$ 2 milhões da prefeitura referentes ao pagamento da fatura das empresas. Além da indenização, a categoria também reivindica a reintegração de 156 trabalhadores que foram demitidos, sendo 86 na Vital e 70 na Corpus; que não haja mais demissões até a efetiva negociação com o sindicato; e o pagamento de salários vencidos e a vencer, desde a demissão até a efetiva reintegração.

Caso não haja as reintegração dos trabalhadores, a ação pede que cada trabalhador dispensado receba o correspondente a 12 meses de salário, independente de aviso; cada trabalhador dispensado receba uma cesta básica mensal pelo período de 12 meses; e que haja direito de preferência de contratação dos empregados dispensados, pelo prazo de dois anos a partir da demissão.

O sindicato alega que as demissões produziram danos patrimoniais e morais para a coletividade. Os trabalhadores sustentam que as demissões poderiam ser feitas de maneira programada, priorizando aqueles que já queriam deixar as empresas; os mais novos, que teriam possibilidade de conseguir outro emprego mais facilmente; e os que não têm muitos filhos.

No entanto, as demissões foram feitas de maneira unilateral, sem negociação com a entidade sindical para que os impactos fossem minimizados.

Em audiência de conciliação realizada em fevereiro deste ano – durante a greve dos trabalhadores – no Ministério Público do Trabalho (MPT), as empresas admitiram que não seguiram os critérios para realizar as demissões.

A advogada do Sindilimpe, Poliana Firme de Oliveira, explica que uma negociação é imprescindível uma vez que, antes de fazer a dispensa sem critérios, é possível identificar trabalhadores que já tinham o desejo de deixar a empresa.

O Dia do Gari é celebrado neste sábado (16) e vai ser uma data de reflexão sobre a invisibilidade da categoria. Para o presidente do Sindilimpe, Ailton Dias, a tese da invisibilidade social dos trabalhadores em limpeza pública é confirmada na prática, já que nem o trabalho realizado por essas pessoas ou sua dignidade recebem a devida importância. “Para sermos vistos e ouvidos é preciso ir à Justiça e mostrar os absurdos a que está sendo submetida a categoria. Por isso, também, precisamos recorrer às greves e paralisações, pois sem a limpeza, a sociedade percebe que somos importantes, pressiona o poder público junto conosco, e conseguimos ser ouvidos”, disse.

Fonte: Século Diário.

Sindicato pede na Justiça bloqueio de R$ 2 milhões em prefeitura por dano aos trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana do Espírito Santo (Sindilimpe-ES) ajuizou uma ação coletiva trabalhista contra as empresas Corpus e Vital, prestadoras de serviço de limpeza em Vila Velha. Além disso, a Prefeitura Municipal de Vila Velha é ré subsidiária na ação por ter sido omissa na fiscalização de suas contratadas.

A categoria pede o bloqueio de R$ 2 milhões na Prefeitura referentes ao pagamento de fatura das empresas contratadas. Além do dano moral coletivo, que, em caso de decisão favorável do juiz, terá seu valor revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os advogados pedem a reintegração dos 156 funcionários demitidos (86 na Vital e 70 na Corpus).

De acordo com o presidente do Sindilimpe-ES, Ailton Dias, a tese da invisibilidade social dos trabalhadores em limpeza pública é confirmada na prática, pois o trabalho realizado por essas pessoas e nem a sua dignidade como seres humanos recebem a devida importância. “Para sermos vistos e ouvidos é preciso ir à Justiça e mostrar os absurdos a que está sendo submetida a categoria. Por isso, também, precisamos recorrer às greves e paralisações, pois sem a limpeza, a sociedade percebe que somos importantes, pressiona o poder público junto conosco e conseguimos ser ouvidos”, disse.

Na ação o Sindicato sustenta que a conduta da empresa produziu, além de danos patrimoniais de natureza individual, dano moral para a coletividade de empregados e também para a sociedade em geral, além de ferir a dignidade humana.

A demissão em massa não pode ocorrer de forma unilateral, sem que haja uma negociação com a entidade sindical, seja para negociar a suspensão das dispensas, seja para minimização os impactos sociais da medida, conforme entendimento do TRT da 2ª Região (São Paulo).

“A despedida coletiva não é proibida, mas está sujeita ao procedimento de negociação coletiva. Portanto, deve ser justificada, apoiada em motivos técnicos e econômicos e ainda, deve ser bilateral, precedida de negociação coletiva com o Sindicato, mediante adoção de critérios objetivos”, diz o trecho de uma decisão da Corte.

Confissão

As empresas admitiram que os critérios não foram cumpridos. Isso ocorreu em audiência de conciliação realizada, ainda em fevereiro, no Ministério Público do Trabalho (MPT), que será notificado para se manifestar nessa ação. “Aberta a audiência, o advogado da empresa informou que foram despedidos em torno de 70 trabalhadores, em dois grupos, (…); que não houve negociação com o sindicato; (…); que as demissões ocorreram em virtude de redução contratual unilateral feita pelo Município de Vila Velha, no percentual de 15,76%”, diz um trecho da ata da audiência, referindo-se à empresa Corpus.

A advogada do Sindilimpe-ES, Poliana Firme de Oliveira, explica que uma negociação é imprescindível uma vez que, antes de fazer a dispensa sem critérios, é possível identificar trabalhadores que já tinham o desejo de deixar a empresa. Além disso, o procedimento evitaria a demissão de pessoas que têm muitos filhos e são arrimo de família, ou ainda de idosos próximos à aposentadoria e que terão muita dificuldade para se recolocarem no mercado.

“Esses trabalhadores não são vistos e não recebem a importância devida. Só são enxergados quando paralisam as atividades e fazem grandes mobilizações, deixando a cidade sem o serviço básico e imprescindível de limpeza. Aí a sociedade percebe a importância que eles têm. Processos como esse, junto com um conjunto de ações dos trabalhadores lideradas pelo Sindicato, são uma forma de exigir a valorização e se fazer perceber pela sociedade e pelo poder público. Tivemos informações que outras prefeituras tinham planos de reduzir seus contratos, mas a mobilização da categoria e o processo judicial serviram como alerta e essas medidas foram suspensas”, disse.

Sobrecarga

A demissão de trabalhadores vem acontecendo ano após ano. A Prefeitura de Vila Velha determinou reduções de 12% e 15% nos contratos com as empresas que limpam a cidade, provocando a demissão de 156 funcionários em fevereiro desse ano. A equipe de limpeza do município, que já era deficitária e tinha 710 trabalhadores em janeiro, agora conta com 554. Até 2012, eram 1.029 garis, número considerado mínimo para manter os serviços. Em uma comparação com Vitória fica clara a situação preocupante de Vila Velha. A Capital, que possui território e população menores, conta com mais de 900 trabalhadores na realização da limpeza urbana.

Os riscos de acidentes aumentam muito com essa situação, uma vez que o volume de serviço cresce e a força de trabalho diminui, expondo essas pessoas a jornadas exaustivas e insalubres. Apenas em 2014 foram mais de 40 acidentes de trabalho. Há, ainda, o risco de um problema de saúde pública e de meio ambiente, já que as empresas e os representantes da Prefeitura admitiram, em audiências no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) e no MPTES, que não foi realizado um estudo técnico sobre o impacto dessa redução sobre os trabalhadores e sobre a saúde dos munícipes.

Fonte: ES Hoje.

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