CJF: após ação do Sindilimpe-ES, Justiça libera a baixa na carteira e o FGTS de trabalhadores
O Sindicato está encaminhando 30 pessoas por dia para o atendimento na Justiça do Trabalho. O ofício para entrada no seguro-desemprego também foi liberado para quem ficou sem emprego
A Justiça do Trabalho liberou a baixa na carteira de trabalho, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a entrada com o pedido de seguro-desemprego para as trabalhadoras e os trabalhadores abandonados pela empresa terceirizada Conservadora Juiz de Fora (CJF). A decisão ocorreu no dia 20 de maio.
Cerca de 450 pessoas que atuavam na limpeza de escolas da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) ficaram e sem rescisões trabalhistas após o “sumiço” da empresa que prestava o serviço. Apesar da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), o processo continua correndo para pagamento das outras verbas rescisórias.
O Sindicato está encaminhando 30 pessoas por dia para o atendimento. A baixa na carteira é realizada na hora, na própria Justiça do Trabalho, quando também é expedido o alvará para a liberação do FGTS e o ofício para o recebimento do seguro-desemprego. Em seguida, o Sindicato encaminha as/os trabalhadoras/es para a Caixa Econômica Federal, no próprio prédio do TRT-ES, para que seja dada entrada no FGTS.
As pessoas que recebem o ofício para a solicitação do seguro-desemprego devem, posteriormente, fazer o requerimento do benefício na agência regional do Ministério do Trabalho mais próxima de sua casa. Vela ressaltar que este benefício só é concedido aos trabalhadores que ficaram sem trabalho após o abandono da CJF.
O encaminhamento das trabalhadoras e dos trabalhadores está sendo realizado pelo Jurídico do Sindilimpe-ES. Para mais informações sobre os procedimentos e documentos necessários procure o Sindicato, localizado na rua Gama Rosa, 188, Centro de Vitória. O telefone é o 27 3434-4600.
Fim do contrato
Em fevereiro deste ano a Sedu rescindiu unilateralmente o contrato que possuía com a CJF. A rescisão contratual já estava programada, uma vez que a empresa vinha atrasando o pagamento de salários e benefícios dos trabalhadores. Em novembro de 2014, o Estado assumiu a responsabilidade pelos pagamentos da categoria, após mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a participação do Sindilimpe-ES.
Tags:slider