CJF: após ação do Sindilimpe-ES, Justiça libera a baixa na carteira e o FGTS de trabalhadores
O Sindicato está encaminhando 30 pessoas por dia para o atendimento na Justiça do Trabalho. O ofício para entrada no seguro-desemprego também foi liberado para quem ficou sem emprego
A Justiça do Trabalho liberou a baixa na carteira de trabalho, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a entrada com o pedido de seguro-desemprego para as trabalhadoras e os trabalhadores abandonados pela empresa terceirizada Conservadora Juiz de Fora (CJF). A decisão ocorreu no dia 20 de maio.
Cerca de 450 pessoas que atuavam na limpeza de escolas da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) ficaram e sem rescisões trabalhistas após o “sumiço” da empresa que prestava o serviço. Apesar da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), o processo continua correndo para pagamento das outras verbas rescisórias.
Em janeiro, trabalhadores da CJF realizaram uma passeata em Vitória cobrando mais rigor na fiscalização dos contratos do Governo do Estado com empresas terceirizadas
O Sindicato está encaminhando 30 pessoas por dia para o atendimento. A baixa na carteira é realizada na hora, na própria Justiça do Trabalho, quando também é expedido o alvará para a liberação do FGTS e o ofício para o recebimento do seguro-desemprego. Em seguida, o Sindicato encaminha as/os trabalhadoras/es para a Caixa Econômica Federal, no próprio prédio do TRT-ES, para que seja dada entrada no FGTS.
As pessoas que recebem o ofício para a solicitação do seguro-desemprego devem, posteriormente, fazer o requerimento do benefício na agência regional do Ministério do Trabalho mais próxima de sua casa. Vela ressaltar que este benefício só é concedido aos trabalhadores que ficaram sem trabalho após o abandono da CJF.
O encaminhamento das trabalhadoras e dos trabalhadores está sendo realizado pelo Jurídico do Sindilimpe-ES. Para mais informações sobre os procedimentos e documentos necessários procure o Sindicato, localizado na rua Gama Rosa, 188, Centro de Vitória. O telefone é o 27 3434-4600.
Fim do contrato
Em fevereiro deste ano a Sedu rescindiu unilateralmente o contrato que possuía com a CJF. A rescisão contratual já estava programada, uma vez que a empresa vinha atrasando o pagamento de salários e benefícios dos trabalhadores. Em novembro de 2014, o Estado assumiu a responsabilidade pelos pagamentos da categoria, após mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a participação do Sindilimpe-ES.
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