Parlamentares golpistas sancionam texto que elimina direitos da classe trabalhadora

Escrito por: Adriana Franco e Luciana Waclawovsky / CUT Nacional

Com 27 votos favoráveis e dez contra, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do PL 6787/16, na forma de substitutivo, apresentado pelo relator deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os representantes da Comissão Especial permaneceram reunidos para votar 25 destaques que retiram trechos do substitutivo.

Após concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para o plenário da Câmara e deverá ser votado entre esta quarta (26) e quinta-feira (27).

O texto aprovado mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. O PL permite, ainda, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes e jornada de trabalho de até 12 horas diárias. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

A sessão, que foi marcada por forte repressão aos representantes das centrais sindicais, teve início por volta das 11h. Por ordem inédita do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só poderia entrar na Câmara e no plenário da comissão quem havia sido previamente cadastrado, o que não foi o caso nem da CUT e nem da Intersindical. As duas entidades não haviam sido comunicadas dessa decisão e foram surpreendidas com as portas fechadas e o acesso negado. Após pressão dos parlamentares da bancada de oposição, a entrada foi liberada com restrições.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) furou o bloqueio e parte dos dirigentes da entidade conseguiram adentrar ao local de votação da Reforma Trabalhista. A entidade tem se mobilizado constantemente junto aos deputados/as de diversos estados para impedir a aprovação de medidas de austeridade e que retiram direitos sociais e trabalhistas.

O secretário de relações internacionais da Contracs, Eliezer Gomes, relatou que a entrada principal do plenário da comissão estava fechado, por isso foi necessário entrar pelo outro lado de forma conjunta, pegando a segurança de surpresa e permitindo que os dirigentes sindicais conseguissem assistir à votação. “Nos acomodamos no plenário e fizemos nossa manifestação, exibimos cartazes, repudiamos discursos contrários aos trabalhadores e aos sindicalistas e favoráveis à reforma. O que se vê é que esta ação é uma coisa programada para impedir mesmo qualquer tipo de manifestação, qualquer tipo de presença dos trabalhadores aqui.”

Já a secretária de comunicação da Contracs, Maria do Rosário Assunção, destacou que a ação da Contracs tem sido de muito atuante e de resistência. “Foi muito importante nossa participação neste momento histórico que o país está passando e que a classe trabalhadora está enfrentando. O que está acontecendo, na verdade, é uma injustiça com os trabalhadores com retirada de direitos, mas nós estamos aqui e continuamos resistentes na luta.”

Esta semana, a Contracs conta com dirigentes de diversos estados para pressionar e lutar contra a aprovação da reforma trabalhista. Representam a Contracs em Brasília o secretário geral, Antonio Almeida; o secretário jurídico, Edmilson dos Santos; o secretário de saúde e segurança do trabalhador, Domingos Braga Mota; o secretário de relações internacionais, Eliezer Gomes; a secretária de comunicação, Maria do Rosário Assunção; o secretário de formação, Olinto Teonácio Neto; o coordenador da regional sudeste, Antonio Carlos da Silva Filho e o diretor Antonio de Sá.

Veja aqui com votaram os deputados da Comissão.

Repressão aos indígenas

Ao longo da tarde, enquanto os parlamentares decidiam pela destruição da CLT, em frente ao Congresso Nacional, indígenas que protestavam contra as reformas do presidente sem voto Michel Temer foram fortemente reprimidos com bombas de gás e balas de borracha jogadas pela Polícia Militar. Mais de três mil indígenas de diversas etnias e regiões do país estão reunidos em Brasília No Acampamento Terra Livre, para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indigenas.

Fonte: Contracs.