Entidade busca pela equiparação dos direitos tão sonhados pela categoria

Escrito por: Contracs – Adriana Franco

Aprovada em abril de 2013, a Emenda Constitucional 72 igualou os direitos das/os trabalhadoras/es domésticas/os aos demais trabalhadores brasileiros. Esta seria uma grande conquista para a categoria, se não dependesse da regulamentação dos direitos estabelecidos. Desde então, a categoria espera ansiosamente pela efetiva conquista dos direitos.

No entanto, a Comissão Especial para a regulamentação da profissão das domésticas, que está sob o comando do Senador Romero Jucá, tem proposto verdadeiros ataques aos direitos conquistados, desfazendo dos sonhos de mais de seis milhões de trabalhadoras. Colocando-se de forma intransigente, o senador já afirmou que não alterará o texto proposto e sequer aceitará as sugestões feitas pelos outros parlamentares, inclusive da incansável defensora da categoria, a deputada Benedita da Silva.

Diante de tal cenário, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) juntamente com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e os sindicatos das trabalhadoras domésticas realizam a campanha de sensibilização e mobilização pela igualdade de direitos.

A campanha Direito não se reduz, se amplia – Pela igualdade de direitos e contra o retrocesso! se coloca contra o banco de horas para a categoria e reivindica direitos consagrados aos demais trabalhadores/as, tais como a organização sindical e o respeito à negociação coletiva.

A Contracs propõe um diálogo com a sociedade e com os parlamentares com o objetivo de garantir a aprovação e aceitação da Emenda Global proposta pela deputada Benedita da Silva e pela melhor regulamentação possível dos direitos. Para tanto, a confederação também tem colhido assinaturas em uma petição online contra a proposta do senador Romero Jucá.

A campanha, composta por cartaz, folder e praguinha, se fará presente em todo o País e de forma massiva para que todos se mobilizem pela efetiva garantia e equiparação de diretos e contra o retrocesso. Afinal, direito não se reduz, se amplia.

Os sindicatos de trabalhadoras domésticas filiados à Contracs receberão o material pelo correio. As demais entidades que quiserem aderir à campanha podem reproduzir os materiais que estão em nosso site.

Para acessar os materiais da campanha, clique aqui.

Para assinar a petição, clique aqui.

Fonte: Contracs.