Mais uma vitória em defesa do pagamento da insalubridade: AGU diz que CASAGRANDE está ERRADO!
A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer contrário ao Governo Casagrande dentro da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que coloca em risco o pagamento da insalubridade (20% e 40%) para a categoria de terceirizados do asseio e conservação. A AGU entendeu que o Governo do Estado não pode questionar um acordo coletivo e que a ação é improcedente. O entendimento, se acatado pelo STF, manterá tudo como está, com o Governo repassando os valores para o pagamento do benefício às/aos trabalhadores/as. Entenda o que está acontecendo lendo os cards.
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