Desembargadores salientaram que reivindicações são legítimas e que as demissões foram ilegais

Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) reconheceu que, após as 156 demissões de garis, não é possível manter a limpeza de Vila Velha de maneira adequada. Isso é uma vitória para a categoria que lutou bravamente.

Apesar disso, os desembargadores declararam a greve, realizada entre os dias 12 e 18 de fevereiro, ilegal por quatro votos a dois.

A maioria do Pleno seguiu o voto de relator do processo, Gerson Novais, que argumentou que os trabalhadores descumpriram a Lei de Greve, pois não comunicaram a paralisação às empresas e à sociedade com 72 horas de antecedência. Apesar disso, os trabalhadores não terão os dias descontados nos salários.

Liminar cumprida

Outra vitória da categoria foi que os magistrados decidiram, por unanimidade, que a liminar do TRT-ES, determinando que 70% do lixo domiciliar e 100% do lixo hospitalar fossem recolhidos, foi cumprida, e por isso não houve multa para o Sindilimpe. Nessa decisão os desembargadores reconheceram que o lixo se acumulou durante a greve por conta da redução de garis após as demissões, o que já havia sido dito por diversos deles durante seus votos.

Resposta à altura

A desembargadora Wanda Decuzzi divergiu do voto do relator e argumentou que a situação atípica criada pela Prefeitura de Vila Velha provocou uma reação atípica dos trabalhadores, que, por meio Sindilimpe-ES, deram uma resposta à altura, no que ela chamou de “paridade de armas”.

Na mesma linha, o desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, argumentou que a greve tratou-se de legítima defesa social diante da agressão sofrida.

Sindilimpe vai recorrer ao TST

O sindicato realizará assembleias na noite dessa quarta-feira, 4, e na manhã dessa quinta-feira, 5, com os trabalhadores. Nesses encontros eles serão informados pela diretoria do Sindilimpe sobre os detalhes da decisão do TRT-ES, e os próximos passos jurídicos.

Nos próximos dias os advogados do sindicato vão recorrer da decisão de hoje do TRT-ES, de ilegalidade da greve, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Reintegração e danos morais

Os advogados do Sindilimpe e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizarão, também nos próximos dias, ações para a reintegração dos trabalhadores demitidos e multa por danos morais coletivos contra as empresas.

A Prefeitura de Vila Velha será denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Sindicato pela prática de redução ilegal de trabalhadores, e ao Ministério Público Estadual (MPES) por danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Poucos garis não vão dar conta

O Sindilimpe vem alertando que até janeiro a limpeza do município era realizada por 710 garis, quantidade que já era considerada insuficiente. Com a demissão de 156 trabalhadores restaram 554 profissionais. O sindicato possui, ainda, informações de que outras 85 pessoas devem ser demitidas. Até 2012, trabalhavam na limpeza da cidade 1.029 garis, número considerado mínimo para manter a limpeza.

Além disso, as horas-extras estão suspensas, à exceção dos domingos, e o Sindicato exigiu o fim do desvio de função, uma vez que foi constatado que motoristas estavam fazendo coleta, o que não pode acontecer. Esses compromissos foram assumidos pelas empresas na última audiência de conciliação realizada no TRT-ES na segunda-feira (23).

Diante desse quadro, o Sindilimpe-ES alerta que, mesmo mantendo toda a força de trabalho que restou após as demissões, a limpeza de Vila Velha pode ser comprometida. Desde a noite do dia 19 de fevereiro, quando a greve foi suspensa, estão mantidos 100% da equipe restante, mas a redução de 156 trabalhadores diminui a capacidade do serviço e pode comprometer a limpeza e a saúde pública. Em uma comparação com Vitória fica clara a situação preocupante de Vila Velha. A Capital, que possui território e população menores, conta com mais de 900 trabalhadores na realização da limpeza urbana.

Durante audiência de conciliação realizada no TRT-ES, a Prefeitura de Vila Velha, que continua irredutível, reconheceu, conforme registrado em ata, que os pedidos de cortes de 12% e 15% nos contratos de limpeza urbana têm como base apenas questões financeiras. Não foram apresentados estudos formais sobre o impacto na limpeza, na saúde pública, e na sobrecarga de serviço sobre os trabalhadores. O município reconheceu, ainda, que tinha conhecimento que o pedido de redução dos contratos resultaria em demissões. Essas informações foram reafirmadas no julgamento dessa quarta-feira, 4, no TRT-ES pelo desembargador Marcelo Mancilha.

Saiba mais

– Em 2012 eram 1.029 garis em Vila Velha

– Em janeiro de 2015 eram 710 trabalhadores

– Foram demitidos 156 trabalhadores em fevereiro de 2015

– Segundo informações que chegaram ao Sindilimpe-ES outros 85 trabalhadores ainda serão demitidos

– Agora, com mais 30 demissões, 554 garis vão limpar Vila Velha inteira

– Se as outras 85 demissões se confirmarem, apenas 469 trabalhadores farão a limpeza

– O problema fica mais claro quando se faz uma comparação com Vitória, município com extensão territorial e população menores, onde há mais de 900 trabalhadores fazendo a limpeza urbana.

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