O Sindilimpe-ES teve mais uma conquista importante para garis e coletores da Vital Engenharia Ambiental, que trabalham na limpeza pública de Vitória. Desta vez, a conquista vem de uma decisão da Justiça do Trabalho que vai impactar diretamente na aposentadoria especial da categoria.

Muitos sindicalizados estavam recorrendo ao Sindilimpe-ES, porque o INSS não estava reconhecendo o devido tempo de exposição do trabalhador a agentes insalubres. O INSS não reconhecia, porque tinha um problema no código fornecido pela empresa referente ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do trabalhador.

O setor Jurídico do Sindilimpe-ES acionou a Justiça, que determinou que a Vital faça a alteração no PPP para o trabalhador ter direito à devida contagem do tempo de exposição por riscos biológicos (conforme o direito ao grau máximo de 40% da insalubridade) para fins de aposentadoria.

“Em meio a essa pandemia, o Sindilimpe-ES vem lutando para o reconhecimento da aposentadoria especial para os trabalhadores da limpeza urbana, que estão na linha de frente do enfrentamento da covid-19 e de outras doenças, faça chuva ou faça sol, trabalhando diariamente em favor da população. É mais uma conquista importante que alcançamos na Justiça para nossa categoria”, afirma a presidenta do sindicato, Evani dos Santos Reis.

O número do processo na Justiça do Trabalho referente à questão do PPP da Vital é o 0000952-80.2019.5.17.0012. Ainda cabe recurso da sentença.

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