Mas o julgamento do STF que deveria acontecer hoje, 13 de maio, foi suspenso sem nova definição de data.

Trabalhadores da categoria que buscam a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013, podem ficar despreocupados porque o Sindilimpe já saiu na frente pelo seu direito!

Uma ação coletiva movida pelo Sindilimpe está em andamento desde 2019, amparando todos os trabalhadores representados pelo sindicato que se encaixam nos requisitos para recebimento da correção.

No entanto, o julgamento da ADI 5090 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que estava previsto para acontecer no dia 13 de maio, foi adiado pela terceira vez e, por enquanto, não há previsão de nova data. Portanto, infelizmente, os trabalhadores devem aguardar novo parecer do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando houver definição quanto à data do julgamento, o trabalhador não precisará comparecer ao sindicato, que vai dar andamento aos processos individuais.

A decisão do Supremo atinge trabalhadores de todo Brasil que, assim como os capixabas, ainda estão sem receber e na espera do parecer a ser dado em julgamento. Caso o STF decida a favor dos trabalhadores, o Sindilimpe divulgará os documentos necessários para habilitar o processo. Como essa ação é contra a Caixa Econômica Federal e não em oposição às empresas, não haverá prejuízos nem tentativas de retaliações aos profissionais da categoria.

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