Sindicato apresenta acordos na Justiça para garantir direitos de trabalhadoras e trabalhadores que atuam em diversos municípios capixabas

Desde o início da propagação da pandemia de covid-19 (novo coronavírus) no Estado, o Sindilimpe-ES vem atuando contra o descaso de patrões que insistem em não garantir direitos e as devidas condições de trabalho para as trabalhadoras e para os trabalhadores.

A política de isolamento social no Estado teve início no final da primeira quinzena de março. A atuação do sindicato vem desde então, fazendo a luta seja para garantir os direitos de quem segue trabalhando; seja para aqueles que tiveram suas atividades suspensas por conta da pandemia; seja também para afastar trabalhadoras/es com 60 anos ou mais, bem como aquelas/es que têm alguma doença preexistente, colocando a pessoa como grupo de risco para a transmissão da covid-19.

As conquistas do Sindilimpe-ES vêm acontecendo de Norte a Sul do Estado e podem ser conferidas abaixo, após a fala da presidenta do sindicato, Evani dos Santos Reis.

“Estamos fazendo diversos acordos na Justiça para garantir direitos das nossas trabalhadoras e dos nossos trabalhadores. E de todas e todos, inclusive das/os terceirizadas/os que estavam sendo esquecidas/os pelos patrões. E estamos lutando tanto por aqueles que continuam trabalhando, para que tenham os devidos EPIs e os devidos procedimentos para evitar a propagação do vírus. E também estamos defendendo quem teve o contrato suspenso em função da pandemia. Nossa luta é para garantir direitos e para preservar a saúde e a vida da nossa categoria”, assinala presidenta.


Conquistas de Norte a Sul do Estado
Até agora (27 de abril), os acordos que o Sindilimpe-ES vem fazendo na Justiça estão beneficiando trabalhadoras/es em todo o Estado. Os destaques são para municípios do Norte, como São Mateus; do Sul, como Cachoeiro de Itapemirim; e da Grande Vitória.

Empresa Fortaleza: limpeza urbana São Mateus
O Sindilimpe ajudou na mobilização para que os trabalhadores da limpeza urbana, que atuam pela empresa Fortaleza, no contrato com o município de São Mateus, recebessem os salários. O sindicato chegou a veicular uma nota informando que faria a denúncia do atraso no pagamento ao Ministério Público do Trabalho e entraria na justiça para resguardar o direito dos trabalhadores. Além disso, conforme decisão judicial, a Fortaleza teve de afastar os trabalhadores no grupo de risco, oferecer EPIs, máscara, álcool em gel para quem continua trabalhando, entre outros. A decisão da Justiça pode ser conferida aqui.

Trabalhadoras/es Sedu-ES: contratos com Brasilimpe e Serdel
O Sindilimpe-ES fez acordos na Justiça em favor de trabalhadoras/es da limpeza e conservação que prestam serviços para a Secretaria Estadual de Educação (Sedu-ES). Os acordos valem para trabalhadoras/es das empresas Brasilimpe e Serdel.

Nos acordos, ficou definida a redução do salário com redução da jornada, mas garantida a estabilidade. Além disso, as/os trabalhadoras/es terão direito a auxílio-alimentação de R$ 120 para quem teve a jornada de trabalho reduzida. Os acordos levam em consideração o que está previsto na Medida Provisória do Governo Federal 936/2020. E valem por 90 dias, a contar de 22 de abril.

Veja o acordo com a Brasilimpe.
Veja o acordo com a Serdel.

Empresa Soluções: terceirizados na área da Saúde
O Sindilimpe-ES fez acordo na Justiça para que a empresa Soluções forneça todos os equipamentos de proteção individuais (EPI) para as terceirizadas/os que prestam serviços nas estruturas de Saúde (unidades de saúde, PA etc) da Serra. Elas/es estavam recebendo luvas e máscaras, mas o sindicato cobrou os demais EPIs para atuação durante a pandemia de covid-19. A decisão pode ser conferida aqui.

Cachoeiro de Itapemirim
A empresa Soluções demitiu 367 trabalhadoras/es que atuam no setor da Educação no município por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Porém, a empresa estava entregando um documento para as trabalhadoras/es assinarem abrindo mão de 20% da multa do FGTS. No caso, elas receberiam apenas a metade do valor a que tem direito.

O Sindilimpe-ES entrou na Justiça para lutar contra a essa situação. Após a audiência online, ficou decidido que as trabalhadoras terão direito aos 40% da multa do Fundo de Garantia e que serão readmitidas depois que a pandemia passar. Mais informações podem ser conferidas aqui.

Guarapari
O Sindilimpe-ES obteve conquistas importantes para trabalhadores da limpeza pública da Cia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg). O sindicato cobrou na Justiça e conquistou o afastamento de trabalhadores com 60 anos ou mais, além de gestantes/lactantes e portadores de determinadas doenças crônicas que podem agravar o quadro de quem contrair a covid-19. A Codeg também vai ter que fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI), máscaras, óculos de proteção, álcool em gel, entre outros para quem continuar trabalhando durante a pandemia de coronavírus. Veja mais informações aqui.

Servmar/Petróbras
O Sindilimpe-ES fez acordo na Justiça garantindo o afastamento de trabalhadores com mais de 60 anos e que têm doenças do grupo de risco para a covid-19. E também garantindo os devidos EPIs para quem segue trabalhando. A decisão pode ser acessada neste link.

Em meio à pandemia de coronavírus, o Sindilimpe-ES segue fazendo a luta em defesa dos direitos da categoria de Norte a Sul do Estado. Após ações na Grande Vitória, o sindicato traz novidades de uma importante conquista em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul capixaba.

Em razão da suspensão do contrato pelo município de Cachoeiro de Itapemirim, empresa Soluções demitiu 367 trabalhadoras/es que atuam no setor da Educação no município por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). No caso, elas receberiam apenas a metade da multa de 40% sobre o FGTS.

Após mediação no Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPTES), a empresa realizou o depósito da multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, ficou ajustado que, após o período de suspensão das aulas, todos os empregados serão readmitidos.

“Fomos à luta em defesa da categoria, fizemos o acordo no Ministério Público do Trabalho e ficou assegurado o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, garantimos o emprego de todas/os as/os trabalhadoras/es, após o retorno das aulas no município de Cachoeiro. É uma grande vitória do Sindilimpe-ES”, assinala a presidenta do Sindilimpe-ES Evani dos Santos Reis .

Em meio à pandemia de covid-19 (coronavírus), muitos patrões não garantem direitos de seus trabalhadores. Atento a isso, o Sindilimpe-ES entrou na Justiça e obteve conquistas importantes para trabalhadores da limpeza pública da Cia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg).

O sindicato cobrou na Justiça e conquistou o afastamento de trabalhadores com 60 anos ou mais, além de gestantes/lactantes e portadores de determinadas doenças crônicas que podem agravar o quadro de quem contrair a covid-19. A Codeg também vai ter que fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI), máscaras, óculos de proteção, álcool em gel, entre outros para quem continuar trabalhando durante a pandemia de coronavírus.

A empresa ainda terá que fornecer orientações a seus trabalhadores, tanto do uso dos EPIs, quanto da higiene pessoal (lavar as mãos com água e sabão etc). E terá de manter limpo e arejado o ambiente de trabalho da empresa no qual se verifique a permanência de trabalhadores.

Caso a Codeg descumpra a ordem judicial, a empresa terá que arcar com multa diária de R$ 500. A decisão é a da juíza do trabalho Ana Maria Mendes do Nascimento e foi publicada na página do TRT-17 (Tribunal Regional de Trabalho da 17ª Região/ES) no dia 10 de abril.

“Estamos de olho vivo, nossos trabalhadores estão na linha de frente, atuando diariamente em meio à transmissão dessa grave doença. E os patrões vão ter que garantir os direitos da nossa categoria, porque vamos seguir cobrando essas questões e se não tiver acordo, vai ser na Justiça”, expõe a presidenta do Sindilimpe-ES, Evani Reis.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão da Justiça.

Outras negociações estão em curso com diversos setores para que haja adequação do trabalho com o objetivo de resguardar a saúde das/os trabalhadores e minimizar o avanço da pandemia de coronavírus no Estado

Presidente do Sindilimpe-ES, Evani dos Sanros Reis, conversa com encarregados sobre o acordo firmado.

O Sindilimpe-ES fechou um acordo com a empresa Vital que garantiu a redução da jornada de trabalho de garis e encarregados que atuam na limpeza pública de Vitória para seis horas diárias, com a manutenção do salário integral e de todos os benefícios, incluindo o ticket alimentação. A medida foi necessária para minimizar o avanço do coronavírus (COVID-19), aumentando a proteção para trabalhadoras/es.

O acordo vai vigorar por três meses e foi acertado em reunião realizada entre a presidente do Sindicato, Evani dos Santos Reis, e um representante da empresa. Além de Vitória, negociações semelhantes estão sendo realizadas com empresas terceirizadas que atuam em outros municípios. O Sindicato divulgará os acordos assim que forem fechados.

A presidente do Sindilimpe-ES, Evani dos Santos Reis, também ressaltou que o Sindicato está fazendo reuniões com as secretarias de Educação e Saúde do Estado e dos municípios, assim como com as empresas que atuam para esses órgãos. O objetivo é definir novas rotinas de trabalho e medidas preventivas que protejam a saúde das/dos trabalhadoras/es e contribuam para a saúde coletiva, reduzindo o impacto do avanço da pandemia de coronavírus (COVID-19) no Espírito Santo e no Brasil.

Além disso, o Sindilimpe-ES alerta a categoria para que redobre os cuidados com a higiene pessoal e evitem aglomerações, seguindo as orientações das autoridades sanitárias brasileiras e locais, dos técnicos especialistas e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No caso de merendeiras, auxiliar de serviços gerais e demais funções, o sindicato está se reunindo com as empresas e os órgãos contratantes para tentar garantir a liberação ou redução da carga horária sem prejuízos na remuneração e benefícios. A categoria precisa aguardar, pois os trabalhadores não podem pagar sozinhos essa conta.

No final da matéria você confere a íntegra do acordo firmado com a empresa Vital.

Confira como se proteger do coronavírus

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar bem as mãos (dedos, unhas, punho, palma e dorso) com água e sabão, e, de preferência, utilizar toalhas de papel para secá-las.

Além do sabão, outro produto indicado para higienizar as mãos é o álcool gel, que também serve para limpar objetos como telefones, teclados, cadeiras, maçanetas, etc. Para a limpeza doméstica recomenda-se a utilização dos produtos usuais, dando preferência para o uso da água sanitária (em uma solução de uma parte de água sanitária para 9 partes de água) para desinfetar superfícies.

Utilizar lenço descartável para higiene nasal é outra medida de prevenção importante. Deve-se cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Também é necessário evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

Para a higienização das louças e roupas, recomenda-se a utilização de detergentes próprios para cada um dos casos. Destacando que é importante separar roupas e roupas de cama de pessoas infectadas para que seja feita a higienização à parte. Caso não haja a possibilidade de fazer a lavagem destas roupas imediatamente, a recomendação é que elas sejam armazenadas em sacos de lixo plástico até que seja possível lavar.

Além disso, as máscaras faciais descartáveis devem ser utilizadas por profissionais da saúde, cuidadores de idosos, mães que estão amamentando e pessoas diagnosticadas com o coronavírus. Também é importante que as pessoas comprem antecipadamente e tenham em suas residências medicamentos para a redução da febre, controle da tosse, como xaropes e pastilhas, além de medicamentos de uso contínuo. Em caso de suspeita de coronavírus (COVID-19), medicamentos com anti-inflamatórios e cortisona não devem ser utilizados.

Produtos de higiene também devem ser comprados e armazenados como uma medida de prevenção. No caso das crianças, recomenda-se que os pais ou responsáveis, adquiram fraldas e outros produtos em uma maior quantidade para que se evite aglomerações em supermercados e farmácias.

Confira a íntegra do acordo firmado com a empresa Vital:

Com informações do Sindilimpe-ES, Ministério da Saúde, e Revista Exame.

O Sindilimpe informa aos trabalhadores que atuam na empresa e fazem parte do processo número 0000070-21.2019.5.17.0012 (pagamento de adicional de insalubridade de 20% na função de auxiliar de serviços gerais) para comparecerem ao sindicato A PARTIR desta sexta-feira, 21/02/2020, das 9 às 16 horas. Todos devem levar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência.

A convocação é para tratar de assuntos referentes ao processo acima citado.

Fique ligado!
Data: A partir desta sexta-feira 21 de fevereiro de 2020.
Horário: das 9 às 16 horas;
Local: Sede do Sindilimpe/ES, localizada na Rua Carlos Alves, nº 111, Bairro Gurigica, Vitória/ES, próximo à Sedu e à Caixa Econômica. Pauta: insalubridade de 20%.

Atenção! Informamos ainda que o Sindilimpe não funcionará de 24 a 28 de fevereiro devido ao Carnaval. O atendimento volta ao normal na segunda-feira, dia 02 de março.

Diretoras/es e funcionárias/os do sindicato participam dos quatro dias do evento. Sede retoma expediente normal, após o trabalho interno

O Seminário Interno sobre as NRs e estudo das convenções coletivas foi mais um momento de intenso trabalho visando tornar ainda melhor o atendimento do Sindilimpe-ES à categoria. Após quatro dias de evento, a sede do Sindilimpe-ES retomou o expediente normal. Mas diretoras/es e a equipe de funcionários do sindicato tiveram uma importante capacitação, após os dias de debates e discussões e estudo sobre as NR e as convenções coletivas do Asseio e Conservação e da Limpeza Pública.

O evento teve início na segunda-feira, 3 de fevereiro, e seguiu até a quinta-feira, 6. A previsão inicial foi de realizar o seminário até na quarta, 5. Mas a direção do sindicato, diante da alta demanda de trabalho, ampliou o seminário por mais um dia. O expediente na sede do Sindilimpe-ES nestes quatro dias foi apenas interno.

Objetivo alcançado
“Fizemos o seminário para discutir as NRs, que vêm sendo atacadas por medidas provisórias do governo Bolsonaro. E essas medidas vêm sendo feitas para retirar direitos de saúde, segurança do trabalho, periculosidade e insalubridade. Ficamos esses quatro dias com o sindicato sem expediente ao público, porque estávamos em atividade de formação sobre as NRs e um estudo sobre as convenções coletivas, visando melhorarmos o atendimento de nossa equipe de funcionários e o conhecimento da nossa diretoria em relação a essas questões de grande importância para nossas filiadas e filiados. Pedimos desculpas pelos dias em que o sindicato ficou sem atender a categoria, mas o nosso objetivo de fazer os estudos das convenções e sobre as NRs foi alcançado o que é muito importante. Contamos com todos vocês para a luta que vamos ter que fazer neste ano contra a retirada de direitos, o arrocho salarial, que são as políticas do governo e dos patrões. Precisamos de vocês”, expôs a presidenta do Sindilimpe-ES, Evani Reis.

O atendimento ao público foi normalizado na sexta-feira, 7, pela manhã.

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Passo a passo
Na quinta-feira, 6, funcionários e diretores do Sindilimpe-ES se debruçaram sobre as convenções coletivas, do Asseio e Conservação, e da Limpeza Pública, para discutirem os dois documentos que garantem os direitos da classe trabalhadora da base do sindicato.

Pela manhã, quatro grupos fizeram as discussões em torno das duas convenções, levantando diversas dúvidas sobre pontos dos dois acordos. No início da parte da tarde, os grupos apresentaram suas avaliações. Neste momento, a advogada do Sindilimpe-ES Poliana Firme respondeu às dúvidas que os grupos levantaram, esclarecendo diversos pontos para a equipe de funcionários do sindicato.

Na quarta-feira, 5, o terceiro dia do seminário interno do Sindilimpe-ES contou com discussões importantes sobre cláusulas da convenção coletiva da limpeza pública. Além disso, foram realizados debates sobre a situação política e social do Brasil, que impõe grandes desafios aos trabalhadores e às trabalhadoras.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas e área interna

Na parte da tarde foi iniciado o estudo da convenção coletiva do asseio e conservação, que seguiu na quinta-feira, 6.

Na terça-feira, 4, o segundo dia foi marcado por debates referentes à conjuntura e às medidas do governo Bolsonaro que visam retirar direitos da classe trabalhadora. E também foi momento de traçar estratégias de lutas, bem como de discutir formas de trabalho diante de direitos já retirados.

Segunda-feira, 3. Clique aqui e veja como foi o primeiro dia do seminário promovido pelo Sindilimpe-ES.

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