Em 22 fevereiro é celebrado o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais (ASGs) e o Sindilimpe-ES aproveita a data e parabeniza toda a categoria
O Sindilimpe informa aos trabalhadores que atuam na empresa e fazem parte do processo número 0000070-21.2019.5.17.0012 (pagamento de adicional de insalubridade de 20% na função de auxiliar de serviços gerais) para comparecerem ao sindicato A PARTIR desta sexta-feira, 21/02/2020, das 9 às 16 horas. Todos devem levar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência.
A convocação é para tratar de assuntos referentes ao processo acima citado.
Fique ligado!
Data: A partir desta sexta-feira 21 de fevereiro de 2020.
Horário: das 9 às 16 horas;
Local: Sede do Sindilimpe/ES, localizada na Rua Carlos Alves, nº 111, Bairro Gurigica, Vitória/ES, próximo à Sedu e à Caixa Econômica. Pauta: insalubridade de 20%.
Atenção! Informamos ainda que o Sindilimpe não funcionará de 24 a 28 de fevereiro devido ao Carnaval. O atendimento volta ao normal na segunda-feira, dia 02 de março.
Diretoras/es e funcionárias/os do sindicato participam dos quatro dias do evento. Sede retoma expediente normal, após o trabalho interno
O Seminário Interno sobre as NRs e estudo das convenções coletivas foi mais um momento de intenso trabalho visando tornar ainda melhor o atendimento do Sindilimpe-ES à categoria. Após quatro dias de evento, a sede do Sindilimpe-ES retomou o expediente normal. Mas diretoras/es e a equipe de funcionários do sindicato tiveram uma importante capacitação, após os dias de debates e discussões e estudo sobre as NR e as convenções coletivas do Asseio e Conservação e da Limpeza Pública.
O evento teve início na segunda-feira, 3 de fevereiro, e seguiu até a quinta-feira, 6. A previsão inicial foi de realizar o seminário até na quarta, 5. Mas a direção do sindicato, diante da alta demanda de trabalho, ampliou o seminário por mais um dia. O expediente na sede do Sindilimpe-ES nestes quatro dias foi apenas interno.
Objetivo alcançado
“Fizemos o seminário para discutir as NRs, que vêm sendo atacadas por medidas provisórias do governo Bolsonaro. E essas medidas vêm sendo feitas para retirar direitos de saúde, segurança do trabalho, periculosidade e insalubridade. Ficamos esses quatro dias com o sindicato sem expediente ao público, porque estávamos em atividade de formação sobre as NRs e um estudo sobre as convenções coletivas, visando melhorarmos o atendimento de nossa equipe de funcionários e o conhecimento da nossa diretoria em relação a essas questões de grande importância para nossas filiadas e filiados. Pedimos desculpas pelos dias em que o sindicato ficou sem atender a categoria, mas o nosso objetivo de fazer os estudos das convenções e sobre as NRs foi alcançado o que é muito importante. Contamos com todos vocês para a luta que vamos ter que fazer neste ano contra a retirada de direitos, o arrocho salarial, que são as políticas do governo e dos patrões. Precisamos de vocês”, expôs a presidenta do Sindilimpe-ES, Evani Reis.
O atendimento ao público foi normalizado na sexta-feira, 7, pela manhã.
Passo a passo
Na quinta-feira, 6, funcionários e diretores do Sindilimpe-ES se debruçaram sobre as convenções coletivas, do Asseio e Conservação, e da Limpeza Pública, para discutirem os dois documentos que garantem os direitos da classe trabalhadora da base do sindicato.
Pela manhã, quatro grupos fizeram as discussões em torno das duas convenções, levantando diversas dúvidas sobre pontos dos dois acordos. No início da parte da tarde, os grupos apresentaram suas avaliações. Neste momento, a advogada do Sindilimpe-ES Poliana Firme respondeu às dúvidas que os grupos levantaram, esclarecendo diversos pontos para a equipe de funcionários do sindicato.
Na quarta-feira, 5, o terceiro dia do seminário interno do Sindilimpe-ES contou com discussões importantes sobre cláusulas da convenção coletiva da limpeza pública. Além disso, foram realizados debates sobre a situação política e social do Brasil, que impõe grandes desafios aos trabalhadores e às trabalhadoras.
Na parte da tarde foi iniciado o estudo da convenção coletiva do asseio e conservação, que seguiu na quinta-feira, 6.
Na terça-feira, 4, o segundo dia foi marcado por debates referentes à conjuntura e às medidas do governo Bolsonaro que visam retirar direitos da classe trabalhadora. E também foi momento de traçar estratégias de lutas, bem como de discutir formas de trabalho diante de direitos já retirados.
Segunda-feira, 3. Clique aqui e veja como foi o primeiro dia do seminário promovido pelo Sindilimpe-ES.
Em função da atividade, sede do sindicato não terá expediente ao público nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro
Em uma conjuntura de retirada de conquistas e de ataques à classe trabalhadora, o conhecimento e o acesso a informações importantes sobre leis e direitos faz a diferença. Por isso, o Sindilimpe-ES está realizando um seminário interno – para diretores, funcionárias/os, advogadas/os e assessorias da entidade, sobre os impactos das mudanças nas normas regulamentadoras (NRs) na vida das/es trabalhadoras/es da base da categoria. E também um estudo sobre as convenções coletivas da limpeza pública e do asseio e conservação de 2020. A atividade de formação começou na manhã desta segunda-feira, 3, e segue até o fim da tarde da quarta-feira, 5, no auditório da sede do sindicato, na Gurigica, em Vitória.
Em função do seminário, que visa capacitar a direção e a equipe de trabalhadores do Sindilimpe-ES para melhor atender à categoria, a sede do sindicato não terá expediente externo nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O atendimento ao público será normalizado na quinta-feira, 6, a partir das 8h30.
Abertura do seminário
A funcionária do Sindilimpe-ES Edna Calabrez Martins abriu os trabalhos do seminário. Ela convidou representantes da CUT e de outros sindicatos que participam da atividade, destacando a importância do evento realizado pelo Sindilimpe-ES.
“Vamos discutir os impactos nas mudanças nas normas regulamentadoras na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores da nossa categoria. O alvo principal dos ataques é a classe trabalhadora. O movimento sindical fez com que tivéssemos uma gama enorme de conquistas, ao longo dos anos. Mas estamos vivenciando um governo que tem como objetivo principal eliminar direitos para beneficiar os ricos, para beneficiar os empresários. Bolsonaro tem feito mudanças neste sentido e precisamos nos atualizar, nos inteirar das leis, das normas, das convenções para prestar o atendimento a nossa base filiada”, assinalou.
Na mesa de abertura, o diretor de formação do Sindilimpe-ES, Januário Cezario, fez uma saudação dando o pontapé inicial no evento.
“Vamos realizar essa atividade de formação para nossa diretoria, para nossa equipe de funcionários e nossas assessorias visando melhorar o nosso atendimento a nossa categoria. Estamos aqui adquirindo conhecimento para passar para nossa base. A classe trabalhadora precisa ter o conhecimento para saber seus direitos sobretudo com um governo e empresários que querem tirar tudo que conquistamos”, pontuou.
O secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-ES e secretário-geral do Sindimetal-ES, Walter Bernardo Ribeiro, apontou qual é intenção do governo ao atacar normas regulamentadoras. “O debate aqui é importante por conta das alterações que estão tendo nessas normas. A intenção do governo para alterar e mexer nas normas é aumentar o lucro do patrão. A reforma trabalhista já nos trouxe prejuízos. O governo quer acabar com a insalubridade. Está acabando com as comissões tripartites de Saúde e Segurança do Trabalho. Temos que tirar proveito de tudo que vai ser discutido aqui e levar para base. Porque, perdeu um, perde todos e por isso temos que lutar contra esses ataques”.
A presidenta da CUT-ES, Clemildes Cortes, reforçou sobre a importância do seminário ser aberto a outras entidades parceiras na luta. “Muito importante ter aberto para as entidades e estamos aqui, convidamos o doutor Alexandre Zamprogno (advogado da CUT-ES) para fazer a fala a técnica. O Walter (Bernardo Ribeiro) tem acúmulo. E nós precisamos discutir sobre isso, porque os impactos, nós sabemos quais são. E temos de pensar além. A própria questão das chuvas recentes aqui no Estado. Muitas empresas perderam tudo, então podemos ter muitas pessoas desempregadas também e precisamos fazer esse debate, a CUT precisa fazer esse debate”, frisou.
O ex-deputado estadual e ex-presidente da CUT-ES, Nunes, falou sobre o papel do Sindilimpe-ES na busca pela informação essencial para classe trabalhadora. “O seminário é importante para buscar informação. Para nos qualificarmos e levarmos isso para a categoria. Pois fará um bem muito importante para classe trabalhadora, porque este governo está aí para
retirar direitos. E com informação, nós podemos fazer a diferença”.
O secretário de Saúde e Segurança da Contracs e diretor do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Domingos Braga Mota, ressaltou a importância da discussão sobre saúde do trabalhador. “As normas falam de periculosidade, de insalubridade questões ligadas à saúde do trabalhador. E defender saúde do trabalhador é luta de classes. Porque temos um governo que quer retirar todos os direitos. O trabalho da base é difícil, atuar em locais insalubres é um trabalho muito duro. E defender a saúde do trabalhador é uma luta contra o capital”.
A presidenta do Sindilimpe-ES, Evani Reis, lembrou a conjuntura política e reforçou sobre a necessidade da realização do seminário. “Estamos felizes por fazer esse debate, discutir essas questões. Mas estamos aqui, por causa de uma conjuntura muito ruim, porque já temos trabalhadores que estão nessas questões da NR (perdendo direitos). As mazelas do governo estão demais. O movimento sindical precisa estar por dentro disso tudo e estamos fazendo o seminário para isso. As NR vão ser modificadas. Precisamos muito da participação de vocês, estou vendo as coisas acontecendo. Precisamos multiplicar, sozinhas não conseguimos nada. A gente precisa contribuir, agradeço a todos desde já. É um momento muito delicado para todos. Não podemos baixar a cabeça, que tenhamos um bom encontro para todas e todos”.
Programação
O seminário conta com palestras, vídeos, debates e trabalhos em grupo. Confira a programação prevista para os três dias da atividade.
Redução de verba orçamentária nos órgãos de fiscalização e a perversa reforma Trabalhista de Temer, aprofundada por Bolsonaro, contribuiu para aumentar casos de trabalho análogo à escravidão, segundo MPT
O Sindilimpe-ES convoca todos os trabalhadores/as que prestaram serviço pela empresa Zap Serviços e Conservação Ltda, no contrato com o DER-ES, e que atuaram na higienização de banheiros com grande circulação de pessoas (40 ou mais) e que não receberam a insalubridade de 40%, para comparecerem ao sindicato com a máxima urgência.
Eles/as devem comparecer munidos dos documentos: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, contracheques e demais documentos referentes ao contrato
de trabalho para tratar de assuntos pertinentes ao processo de número: 0001141-96-2016.5.17.0001.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. E o sindicato fica na Rua Carlos Alves, n° 111, Bairro Gurigica, em Vitória.
O número de WhatsApp do atendimento jurídico do Sindilimpe-ES mudou. Agora, o suporte será feito por meio do número (27) 99978-2365. Para acompanhar o processo, no momento de envio da mensagem, é importante o/a trabalhador/a identificar a empresa que trabalha ou trabalhou e também se identificar.
Por meio do serviço, o/a trabalhador/a pode acompanhar a situação de processos judiciais. Vale destacar que, o número antigo não irá mais funcionar.
O Sindilimpe-ES agradece a compreensão de todos!
Mediante atuação do Sindicato, nova empresa que assumiu o serviço no município contratou profissionais que já atuavam na cidade, respeitando cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria
Diversas/os profissionais da limpeza urbana de Linhares foram recontratadas/os pela nova empresa que prestará o serviço no município. Entre eles/as estão garis, coletores, encarregados, supervisores, balanceiros e, até integrantes de outras categorias, como motoristas, entre outros.
A mudança de empresa ocorreu por conta do término do contrato emergencial da RG Serviços de Limpeza Urbana, na qual as/os trabalhadoras/es atuavam. Um novo contrato emergencial foi assinado com a empresa Biosanear Ambiental que recontratou as/os profissionais. A nova empresa prestará os serviços na cidade até que uma licitação seja realizada.
A secretária-geral do Sindilimpe-ES, Madalena Garcia da Silva, esteve em Linhares e informou que a direção do Sindicato foi ao local para garantir o cumprimento da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria que prevê o reaproveitamento das/dos profissionais em situações como a que ocorre em Linhares.
Estiveram no município, ainda, as/os diretoras/es Maria Benedita Gorete de Oliveira e Djalma Gonçalves Dias.
Projeto de Lei prevê período de afastamento por incapacidade como tempo de contribuição, mas exclui valores. Com valores do período zerados, trabalhador receberá benefício menor na hora de se aposentar
Não contente com a reforma da Previdência que aumentou o tempo mínimo de contribuição e reduziu os valores das aposentadorias, o governo de Jair Bolsonaro achaca novamente quem mais precisa: o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (lNSS) afastado por motivo de doença.
Para cometer mais esta maldade contra a classe trabalhadora, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei (PL) que, entre outras mudanças, exclui os valores recebidos como benefício por incapacidade nos cálculos da média salarial para efeito de aposentadoria. A medida é um dos itens do PL que tem como foco principal outra maldade: a redução no número de trabalhadores e trabalhadoras com deficiências que as empresas são obrigadas a contratar, a chamada Lei das Cotas.
Hoje, um trabalhador que ficar afastado seis meses recebendo auxílio-doença no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) terá essas seis parcelas incluídas no cálculo da aposentadoria como salário.
Se o projeto de Bolsonaro, que revoga um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social, for aprovado, os seis meses de afastamento valerão na contagem do tempo para a aposentadoria. Mas as seis parcelas de R$ 2.000,00 não serão consideradas no cálculo. Como o valor estará zerado, o valor final do benefício a ser recebido será menor.
Do ponto de vista social, esses trabalhadores segurados pelo INSS serão prejudicados, já que o cálculo é feito com base nas médias salariais a partir de junho de 1994, ressalta o advogado previdenciário, Thiago Gonçalves de Araújo.
Para tentar escapar de perder ainda mais o valor da aposentadoria, caso o PL do governo seja aprovado, o advogado orienta o segurado a pagar o INSS como contribuinte facultativo, que são aqueles que não exercem uma atividade remunerada, mas podem contribuir como, por exemplo, donas de casa e estudantes.
Thiago ,no entanto, alerta que o contribuinte facultativo, é diferente do individual, que exerce atividade remunerada. Essa contribuição, segundo o advogado, pode ser feita via Guia de Previdência Social (GPS), emitida pelo INSS. Para isso é preciso escolher o código que for melhor para o trabalhador. A contribuição facultativa pode ser feita mensalmente ou trimestralmente e o índice pode variar de 11% a 20%, dependendo da escolha do segurado.
“Infelizmente, o trabalhador vai ter de tirar do próprio bolso, mesmo incapacitado. É um projeto muito injusto”, avalia o especialista em direito previdenciário.
Fonte: CUT.
Orçamento de 2020, aprovado no Congresso, estabeleceu salário mínimo de R$ 1.031 a partir de janeiro. Piso nacional não terá aumento acima da inflação
O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (17) o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020 que estabelece, entre outras medidas, que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, a partir de janeiro o ano que vem.
A correção levou em conta apenas a inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), não tem aumento real, como previa a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo criada nos governos do PT para garantir o valor real que o piso nacional foi perdendo ao longo dos anos.
De acordo com a técnica da subseção da CUT do Dieese, Adriana Marcolino, em 2003 o salário mínimo representava cerca de 29% do valor de julho de 1940, quando foi instituído. Hoje, o salário mínimo representa 50,85% daquele valor. Com a política de valorização, de 2003 a 2017, o ganho real, ou seja, acima da inflação, foi de 77,01%, segundo estudo do Dieese. “É essa política que este governo pró-mercado, que beneficia patrão e prejudica trabalhador em todas as medidas anunciadas, exterminou”.
Caso a política de valorização do salário mínimo tivesse sido mantida, o valor em janeiro de 2020 seria de R 1.044, 41. São R$ 13,41 a menos por mês para um universo de mais de 48 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS que recebem um salário mínimo – 23 milhões são aposentados e pensionistas do INSS, 12 milhões empregados, 8,5 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,7 milhões de empregados domésticos.
Por ano, serão R$ 8,4 bilhões a menos no bolso desses milhares de brasileiros, calcula Adriana Marcolino. Segundo ela, por mês eles deixarão de receber R$ 643,5 milhões.
Segundo a professora de economia do trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, 30% do total de pessoas ocupadas recebem o salário mínimo (R$ 998,00) e 67% ganham até dois mínimos (R$ 1.996,00).
Histórico da política de valorização do salário mínimo/ Fonte: Dieese
Em 2004, a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas a Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, convencer os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.
Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.
A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.
Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.
Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%,ficando em R$ 954,00.
Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.
Parlamentares aprovam mais de R$ 2 bilhões para campanhas eleitorais
Ao mesmo tempo em que tiram o pão da boca da classe trabalhadora deputados e senadores da base do governo aprovaram, sob protestos de muitos, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições do ano que vem. Eles queriam um bilhão a mais.
Orçamento
O Orçamento da União de 2020 prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.
A proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.
Fonte: CUT.