Por Bruno Costa no portal Carta Maior

No último dia 07 de setembro, O Globo publicou matéria intitulada “Governo defende contrato de trabalho por hora, com direitos proporcionais”, baseada em entrevista concedida pelo ministro do Trabalho do governo ilegítimo, Ronaldo Nogueira, ao jornal da família Marinho.

De acordo com a matéria, o governo deve encaminhar um projeto de reforma trabalhista ao Congresso Nacional até a última quinzena de dezembro, que pretende instituir o contrato de trabalho por número de horas, no qual prevalecerá a jornada de trabalho acertada com cada categoria via negociação coletiva em detrimento da jornada de trabalho prevista na CLT. Na prática, prevalecerá o negociado sobre o legislado, permitindo a oficialização do subemprego e do trabalho precário.

Ademais, o jornal destacou que o ministro do Trabalho recebeu da Confederação Nacional da Indústria – entidade patronal que apoiou o golpe de Estado – um documento com 12 propostas para a suposta modernização das relações trabalhistas. Trata-se não somente da destruição da Consolidação das Leis do Trabalho, mas da revogação da própria Lei Áurea, do retorno à escravidão.

Além de defender que o negociado prevaleça sobre o legislado, a CNI defende a terceirização das atividades-fim; a flexibilização da NR 12, que dispõe sobre segurança e higiene do trabalho na operação de máquinas; a flexibilização do decreto 27.048/49, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados; a exclusão dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP); e, acreditem ou não, a revisão do dispositivo legal que define o trabalho análogo ao escravo, pois a CNI considera que “jornada exaustiva” e “condições degradantes” são expressões muito vagas.

Esse é o pacote de maldades que a CNI cobra ao governo ilegítimo por ter apoiado o golpe de Estado. Se implementado, o nosso país vai retroceder ao século XIX, as antigas senzalas serão reativadas e os livros de história terão de ser reescritos.

Mais do que nunca é necessário construir a unidade do campo democrático e popular, no parlamento e nas ruas. Necessitamos de uma bandeira que mobilize amplos setores da sociedade, que amplie o nosso diálogo e fortaleça a resistência democrática. Se o golpe já foi consumado, chegou a hora de resgatarmos a bandeira de luta que levou milhões de brasileiros às ruas durante a ditadura civil-militar: Diretas Já! Se o golpe traz consigo uma agenda de retrocessos, digamos em cada recanto deste país: Diretas já e nenhum direito a menos!