Mesmo diante de todas as dificuldades impostas pela pandemia, o Sindilimpe-ES segue firme em defesa dos direitos da categoria. O sindicato teve mais uma conquista importante para garis e coletores da Localix, de Vila Velha.

O Sindilimpe-ES recebeu laudo pericial favorável na Justiça do Trabalho referente ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do trabalhador. O PPP tem impactos na aposentadoria especial de trabalhadores da limpeza urbana que recebem a insalubridade (no caso, o grau máximo de 40%).

O setor Jurídico do Sindilimpe-ES entrou na Justiça, porque apurou que havia um erro no formulário do PPP fornecido pela Localix. O sindicato teve perícia favorável, e e a previsão é de que a decisão saia em breve.

“Aguardamos mais essa sentença da Justiça para evitar prejuízos na aposentadoria especial dos garis e coletores da Localix, em Vila Velha. É importante ressaltar que o sindicato já teve uma conquista na Justiça referente ao PPP para trabalhadores da Vital, em Vitória”, revela a presidenta do Sindilimpe-ES, Evani dos Santos Reis.

O número do processo que tramita na Justiça é o 0000938-20.2019.5.17.0005. Assim que tiver acesso à decisão judicial, o Sindilimpe-ES vai informar à categoria nos meios de comunicação do sindicato.

O Sindilimpe-ES teve mais uma conquista importante para garis e coletores da Vital Engenharia Ambiental, que trabalham na limpeza pública de Vitória. Desta vez, a conquista vem de uma decisão da Justiça do Trabalho que vai impactar diretamente na aposentadoria especial da categoria.

Muitos sindicalizados estavam recorrendo ao Sindilimpe-ES, porque o INSS não estava reconhecendo o devido tempo de exposição do trabalhador a agentes insalubres. O INSS não reconhecia, porque tinha um problema no código fornecido pela empresa referente ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do trabalhador.

O setor Jurídico do Sindilimpe-ES acionou a Justiça, que determinou que a Vital faça a alteração no PPP para o trabalhador ter direito à devida contagem do tempo de exposição por riscos biológicos (conforme o direito ao grau máximo de 40% da insalubridade) para fins de aposentadoria.

“Em meio a essa pandemia, o Sindilimpe-ES vem lutando para o reconhecimento da aposentadoria especial para os trabalhadores da limpeza urbana, que estão na linha de frente do enfrentamento da covid-19 e de outras doenças, faça chuva ou faça sol, trabalhando diariamente em favor da população. É mais uma conquista importante que alcançamos na Justiça para nossa categoria”, afirma a presidenta do sindicato, Evani dos Santos Reis.

O número do processo na Justiça do Trabalho referente à questão do PPP da Vital é o 0000952-80.2019.5.17.0012. Ainda cabe recurso da sentença.

A Comissão Eleitoral do SINDILIMPE-ES, no uso das prerrogativas que lhe confere o Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio, Conservação, Limpeza Pública Urbana e Privada, Conservação de Áreas Verdes, Aterros Sanitários e Transbordos e de Prestação de Serviços em Portarias e Recepções no Estado do Espírito Santo, na forma do Artigo 67, alínea “a” do Estatuto (Seção I),  convoca todos os sócios da entidade sindical para participarem do processo eleitoral do SINDILIMPE/ES e torna público que estão abertas as inscrições e registro de Chapas para Eleição da Diretoria Executiva e seus respectivos suplentes; Diretoria de Ação Sindical e seus respectivos Suplentes; Conselho Fiscal e seus respectivos Suplentes e Delegados Junto a Federação e seus respectivos Suplentes, mediante seguintes condições: 

1 – A Eleição será realizada em nos dias 05, 06 e 07 de Outubro de 2020, para o quinquênio de 2021 a 2026; 

2 – Considerando a data da publicação deste edital em 01 de setembro de 2020, o registro de chapa deverá ser realizado nos dias 02, 03, 04, 09 e 10 de setembro de 2020; 

3 – O horário para apresentação de Requerimento de registro de chapa será de 8 (oito) às 16 (dezesseis) horas, na Secretaria Geral do SINDILIMPE-ES, na Rua Carlos Alves, n° 111, Gurigica, Vitória-ES CEP 29.046-047. Os modelos de requerimento e de fichas de qualificação devem ser retirados na SEDE da Secretaria do Sindicato com a devida antecedência; 

4 – As Mesas coletoras de votos estarão assim distribuídas: 04 urnas fixas de 8 (oito) às 18 (dezoito) horas nos seguintes locais: Sede do SINDILIMPE/ES em Vitória; Sub-sede de Colatina; Sub-Sede de São Mateus e Sub-Sede de Cachoeiro do Itapemirim e até 70 (setenta) urnas itinerantes conforme descrito no item 06 deste edital; 

5 – As eleições serão realizadas em turno único, conforme disposto no Estatuto. Apenas no caso de empate, novas eleições serão realizadas nos dias 19, 20, 21 de Outubro de 2020, observando-se as disposições estatutárias, concorrendo apenas as mesmas chapas inscritas no pleito anterior. Neste caso, serão observadas as disposições contidas nos itens 04 (quatro) e 06 (seis) deste Edital; 

6 – As urnas itinerantes poderão colher votos das 05 (cinco) às 22 (vinte e duas) horas e serão assim distribuídas: Município de Vitória até 11 urnas; Município de Vila Velha até 11 urnas; Municípios de Serra e Fundão até 11 urnas; Municípios de Cariacica até 07 urnas, Municípios de Viana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Baixo Guandu e Itaguaçu até 03 urnas, Municípios de Guarapari e Anchieta até 02 urnas; Municípios de Aracruz, João Neiva, Ibiraçu até 03 urnas; Municípios de Linhares, Rio Bananal, Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Conceição da Barra e Pedro Canário até 05 urnas; Municípios de Nova Venécia, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha, Mucurici e Ponto Belo até 03 urnas; Municípios de Barra de São Francisco, Água Doce do Norte, Ecoporanga, Águia Branca e Vila Pavão até 03 urnas; Municípios de Colatina, Santa Tereza, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Vila Valério, Governador Lindemberg, Pancas, Alto Rio Novo, Mantenópolis, São Roque do Canaã e Marilândia até 03 urnas; Municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano, Castelo, Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo, Afonso Claudio, Brejetuba e Laranja da Terra até 02 urnas; Municípios de Muniz Freire, Ibitirama, Iúna, Irupi, Ibatiba, Jeronimo Monteiro, Alegre, Guaçuí, Divino São Lourenço e Dores do Rio Preto até 02 e Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Alfredo Chaves, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Presidente Kennedy, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Muqui, Apiacá, Bom Jesus do Norte, São José dos Calçado, Itapemirim e Marataízes até 04 urnas, num total de até 70 (setenta) urnas itinerantes coletoras de votos; 

6.1 – A Comissão Eleitoral estipulará, se necessário, o horário de funcionamento de cada Mesa Coletora, a fim de melhor adequar o roteiro de seu itinerário com a melhor produtividade; 

7 – Para efeito de verificação de elegibilidade, em observância ao art. 72 do Estatuto da entidade, a ficha de qualificação do candidato concorrente, além dos documentos indispensáveis estabelecidos nos artigos 72 e 75 do Estatuto, deverá ser instruída com cópia dos 06 (seis) últimos contracheques. 

8 – Em atenção ao art. 75 do Estatuto, o pedido de registro da chapa deverá determinar o cargo e o órgão em que o candidato pleiteia concorrer na eleição; 

9 – Para atendimento do art. 71 do Estatuto, os eleitores que comparecerem para votar e não estiverem com o nome constando na lista de votantes, deverão comprovar sua condição de sócio, mediante apresentação de comprovantes de sua regularidade, que devem ser os 06 (seis) últimos contracheques e CTPS. Estes comprovantes serão avaliados pela Comissão Eleitoral quando da apuração. Estes eleitores votarão em separado, assinando a lista de votantes apropriada; 

10 – Os votos em separado deverão ser apostos em sobrecartas apropriadas com os seguintes registros: nome do votante, número de documento de identificação, motivo do voto em separado e assinatura dos mesários e fiscais de chapa, se houver. 

11 – A apuração das Eleições será realizada na forma do artigo 91 e seguintes do Estatuto da Entidade e se iniciará no dia 08 de outubro de 2020, a partir das 8 (oito) horas em local que será designado pela Comissão Eleitoral. 

11.1 – Em caso de empate, a apuração do 2° Escrutínio será dia 22 de outubro de 2020, a partir das 8 (oito) em local que será designado pela Comissão Eleitoral; 

12 – Em atenção ao esforço de combate ao Covid-19, será aplicado rígido protocolo sanitário em todas as fases do processo eleitoral, dentre os quais: a) capacitar os mesários; b) higienizar as superfícies e cédulas eleitorais; c) disponibilizar alertas visuais quanto ao uso obrigatório de máscaras de proteção facial; d) orientar para que as pessoas não toquem nos olhos, nariz e boca; e) assegurar o distanciamento físico mínimo de 2 metros entre as pessoas; f) fornecer caneta individual para cada um dos eleitores; g) recomendar que os participantes evitem contato físico entre as pessoas; h) fornecer álcool em gel 70% antes da aproximação das pessoas na mesa receptora; i) fornecer máscaras faciais descartáveis; j) fornecer luvas plásticas descartáveis; k) aferir temperatura; l) proibir o compartilhamento de materiais na mesa receptora, dentre outras que se fizerem necessárias.  

Serão observadas as demais disposições Estatutárias vigentes. 

Vitória/ES, 01 de setembro de 2020.

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Rodrigo Oliveira Rocha

Presidente da Comissão Eleitoral

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Se liga, companheirada! Com muita luta, o Sindilimpe-ES conquistou seguro de vida para a categoria. Confira o vídeo e saiba mais sobre esse direito.

E atenção! Se a empresa na qual você atua estiver descontando qualquer valor referente ao seguro de vida em seu contracheque, procure o sindicato. Esse benefício não tem custo para o trabalhador!

O Segundo episódio da série “Conheça Nossos Dirigentes” traz a trajetória sindical de Evani, a Baiana. Margarida desde 1998 e hoje presidente do Sindilimpe-ES, ela conheceu o sindicato levando pão à categoria, que estava em greve, e, desde então, luta pelos direitos de todas e todos.

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A manhã desta quarta-feira, 19, começou com muita luta de trabalhadores garis e coletores da Vital Engenharia Ambiental. Com apoio do Sindilimpe-ES, a categoria fez paralisações nos locais de trabalho em Vitória cobrando que a empresa respeite diversos pontos da convenção coletiva de 2020, dentre eles o plano de saúde, pois muitos trabalhadores se sentem humilhados e constrangidos ao buscarem atendimento.

“O sindicato cobrava, mas a Vital insistia em não atender os pontos da convenção coletiva. Por isso, os trabalhadores resolveram fazer a paralisação na manhã desta quarta-feira (19). Após o nosso movimento, a empresa recebeu o Sindilimpe-ES e se comprometeu a respeitar o nosso acordo coletivo”, informa a presidenta do Sindilimpe-ES, Evani dos Santos Reis.

Segundo ela, a Vital queria 30 dias para resolver as questões do acordo que a empresa não vem cumprindo. “Mas 30 dias é muito tempo sobretudo numa pandemia. Daí, teremos uma reunião no Selures (Sindicato Estadual das Empresas em Limpeza Urbana no Espírito Santo) com a Vital, na próxima semana, para cobrarmos que a empresa respeite a convenção”, adianta Evani.

Plano de saúde
A Vital se comprometeu a melhorar o plano de saúde (Unimed Personal Smart Integral), pois trabalhadores relatam até que foram impedidos de continuar tratamentos em curso. A categoria reivindica outro plano, mas a empresa disse que se trocar agora teria de pagar multa. Mas adiantou que pode trocar a partir de dezembro. De qualquer forma, o serviço precisa ser digno: vale ressaltar que a categoria PAGA 35% DO VALOR DO PLANO!

Demais questões da convenção que a Vital precisa cumprir
-Fornecer banheiros químicos para as equipes padrão (mutirões, praia, roçadeira, alpinismo);
-Melhorar as instalações nas bases, oferecendo as devidas condições de higiene e sanitárias;
-Prestar atenção digna a quem busca atendimento na Medicina do Trabalho;
-Fornecer álcool 70º a quem faz serviços fora das bases.

“Vamos seguir de olho para que os direitos de nossos trabalhadores sejam respeitados. Faremos essa cobrança na reunião no Selures na próxima semana”, reforça a presidenta do Sindilimpe-ES.

Versão traz matéria sobre os 31 anos do sindicato

O Sindilimpe-ES lança a edição nº 140 (Julho/Setembro) do Joga Limpo, o jornal dos trabalhadores e trabalhadoras. Na versão, o sindicato traz uma reportagem sobre a live dos 31 anos do Sindilimpe-ES e as informações da categoria de todo o Estado, e ações que o sindicato realiza em meio à pandemia.

Clique no link e confira: https://bit.ly/31QxIhr

Empresas Top Service e G4S estavam descumprindo a convenção coletiva

Só a luta muda a vida! Após ato na portaria da empresa Vale, as empresas terceirizadas Top Service e G4S assumiram o compromisso de cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e fornecer os benefícios aos trabalhadores. 

As empresas, que prestam serviços para a Vale e VLI, estavam descumprindo vários pontos da CCT, como:

  • Não pagar adicional de insalubridade para auxiliares de serviços gerais e serventes;
  • Exigir que serventes executem as mesmas atividades de auxiliares de serviços gerais;
  • Pagar auxílio alimentação/tíquete abaixo do estabelecido;
  • Adotar escala de trabalho 2×2 sem aprovação do sindicato;
  • Não fornecer condução própria de transporte para os trabalhadores, tanto no trajeto casa-trabalho-casa, como dentro das instalações da empresa;
  • Não considerar o tempo do empregado à disposição do empregador nas atividades de troca de uniforme, no ato do registro de ponto;
  • Não fornecer lanche;
  • Não oferecer equipamentos coerentes com as exigências de segurança do trabalho (alguns dos problemas são: uniformes em tamanho inadequado, com tecido de baixa qualidade e sem faixa refletiva; botinas sem biqueira de aço; luvas inadequadas; máscaras de proteção em quantidade inadequada etc);
  • Não realizar exame da Covid-19 no dia de trabalho, utilizando dias de folga do trabalhador para a verificação.

“Fizemos um ato que começou na madrugada dessa quarta-feira e durou toda a manhã, cobrando condições dignas de trabalho e o cumprimento da convenção coletiva. Após o ato as empresas nos receberam para um reunião, na qual elas assumiram o compromisso de, em 15 dias, regularizarem a situação. Agora, as empresas vão oficializar a proposta. E estamos de olho! Se em 15 dias, como acordado, os trabalhadores não começarem a receber os benefícios, o sindicato voltará para cobrar novamente da mesma forma”, garantiu a presidente do Sindilimpe-ES, Evani Reis.

Clique aqui e confira como foi o ato.

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