Em função da atividade, sede do sindicato não terá expediente ao público nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro

Em uma conjuntura de retirada de conquistas e de ataques à classe trabalhadora, o conhecimento e o acesso a informações importantes sobre leis e direitos faz a diferença. Por isso, o Sindilimpe-ES está realizando um seminário interno – para diretores, funcionárias/os, advogadas/os e assessorias da entidade, sobre os impactos das mudanças nas normas regulamentadoras (NRs) na vida das/es trabalhadoras/es da base da categoria. E também um estudo sobre as convenções coletivas da limpeza pública e do asseio e conservação de 2020. A atividade de formação começou na manhã desta segunda-feira, 3, e segue até o fim da tarde da quarta-feira, 5, no auditório da sede do sindicato, na Gurigica, em Vitória.

Em função do seminário, que visa capacitar a direção e a equipe de trabalhadores do Sindilimpe-ES para melhor atender à categoria, a sede do sindicato não terá expediente externo nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O atendimento ao público será normalizado na quinta-feira, 6, a partir das 8h30.

Abertura do seminário
A funcionária do Sindilimpe-ES Edna Calabrez Martins abriu os trabalhos do seminário. Ela convidou representantes da CUT e de outros sindicatos que participam da atividade, destacando a importância do evento realizado pelo Sindilimpe-ES.

“Vamos discutir os impactos nas mudanças nas normas regulamentadoras na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores da nossa categoria. O alvo principal dos ataques é a classe trabalhadora. O movimento sindical fez com que tivéssemos uma gama enorme de conquistas, ao longo dos anos. Mas estamos vivenciando um governo que tem como objetivo principal eliminar direitos para beneficiar os ricos, para beneficiar os empresários. Bolsonaro tem feito mudanças neste sentido e precisamos nos atualizar, nos inteirar das leis, das normas, das convenções para prestar o atendimento a nossa base filiada”, assinalou.

Na mesa de abertura, o diretor de formação do Sindilimpe-ES, Januário Cezario, fez uma saudação dando o pontapé inicial no evento.

“Vamos realizar essa atividade de formação para nossa diretoria, para nossa equipe de funcionários e nossas assessorias visando melhorar o nosso atendimento a nossa categoria. Estamos aqui adquirindo conhecimento para passar para nossa base. A classe trabalhadora precisa ter o conhecimento para saber seus direitos sobretudo com um governo e empresários que querem tirar tudo que conquistamos”, pontuou.

O secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-ES e secretário-geral do Sindimetal-ES, Walter Bernardo Ribeiro, apontou qual é intenção do governo ao atacar normas regulamentadoras. “O debate aqui é importante por conta das alterações que estão tendo nessas normas. A intenção do governo para alterar e mexer nas normas é aumentar o lucro do patrão. A reforma trabalhista já nos trouxe prejuízos. O governo quer acabar com a insalubridade. Está acabando com as comissões tripartites de Saúde e Segurança do Trabalho. Temos que tirar proveito de tudo que vai ser discutido aqui e levar para base. Porque, perdeu um, perde todos e por isso temos que lutar contra esses ataques”.

A presidenta da CUT-ES, Clemildes Cortes, reforçou sobre a importância do seminário ser aberto a outras entidades parceiras na luta. “Muito importante ter aberto para as entidades e estamos aqui, convidamos o doutor Alexandre Zamprogno (advogado da CUT-ES) para fazer a fala a técnica. O Walter (Bernardo Ribeiro) tem acúmulo. E nós precisamos discutir sobre isso, porque os impactos, nós sabemos quais são. E temos de pensar além. A própria questão das chuvas recentes aqui no Estado. Muitas empresas perderam tudo, então podemos ter muitas pessoas desempregadas também e precisamos fazer esse debate, a CUT precisa fazer esse debate”, frisou.

O ex-deputado estadual e ex-presidente da CUT-ES, Nunes, falou sobre o papel do Sindilimpe-ES na busca pela informação essencial para classe trabalhadora. “O seminário é importante para buscar informação. Para nos qualificarmos e levarmos isso para a categoria. Pois fará um bem muito importante para classe trabalhadora, porque este governo está aí para
retirar direitos. E com informação, nós podemos fazer a diferença”.

O secretário de Saúde e Segurança da Contracs e diretor do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Domingos Braga Mota, ressaltou a importância da discussão sobre saúde do trabalhador. “As normas falam de periculosidade, de insalubridade questões ligadas à saúde do trabalhador. E defender saúde do trabalhador é luta de classes. Porque temos um governo que quer retirar todos os direitos. O trabalho da base é difícil, atuar em locais insalubres é um trabalho muito duro. E defender a saúde do trabalhador é uma luta contra o capital”.

A presidenta do Sindilimpe-ES, Evani Reis, lembrou a conjuntura política e reforçou sobre a necessidade da realização do seminário. “Estamos felizes por fazer esse debate, discutir essas questões. Mas estamos aqui, por causa de uma conjuntura muito ruim, porque já temos trabalhadores que estão nessas questões da NR (perdendo direitos). As mazelas do governo estão demais. O movimento sindical precisa estar por dentro disso tudo e estamos fazendo o seminário para isso. As NR vão ser modificadas. Precisamos muito da participação de vocês, estou vendo as coisas acontecendo. Precisamos multiplicar, sozinhas não conseguimos nada. A gente precisa contribuir, agradeço a todos desde já. É um momento muito delicado para todos. Não podemos baixar a cabeça, que tenhamos um bom encontro para todas e todos”.

Programação
O seminário conta com palestras, vídeos, debates e trabalhos em grupo. Confira a programação prevista para os três dias da atividade.

Redução de verba orçamentária nos órgãos de fiscalização e a perversa reforma Trabalhista de Temer, aprofundada por Bolsonaro, contribuiu para aumentar casos de trabalho análogo à escravidão, segundo MPT

O Sindilimpe-ES convoca todos os trabalhadores/as que prestaram serviço pela empresa Zap Serviços e Conservação Ltda, no contrato com o DER-ES, e que atuaram na higienização de banheiros com grande circulação de pessoas (40 ou mais) e que não receberam a insalubridade de 40%, para comparecerem ao sindicato com a máxima urgência.

Eles/as devem comparecer munidos dos documentos: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, contracheques e demais documentos referentes ao contrato
de trabalho para tratar de assuntos pertinentes ao processo de número: 0001141-96-2016.5.17.0001.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. E o sindicato fica na Rua Carlos Alves, n° 111, Bairro Gurigica, em Vitória.

O número de WhatsApp do atendimento jurídico do Sindilimpe-ES mudou. Agora, o suporte será feito por meio do número (27) 99978-2365. Para acompanhar o processo, no momento de envio da mensagem, é importante o/a trabalhador/a identificar a empresa que trabalha ou trabalhou e também se identificar.

Por meio do serviço, o/a trabalhador/a pode acompanhar a situação de processos judiciais. Vale destacar que, o número antigo não irá mais funcionar.

O Sindilimpe-ES agradece a compreensão de todos!

Mediante atuação do Sindicato, nova empresa que assumiu o serviço no município contratou profissionais que já atuavam na cidade, respeitando cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria

Diversas/os profissionais da limpeza urbana de Linhares foram recontratadas/os pela nova empresa que prestará o serviço no município. Entre eles/as estão garis, coletores, encarregados, supervisores, balanceiros e, até integrantes de outras categorias, como motoristas, entre outros.

A mudança de empresa ocorreu por conta do término do contrato emergencial da RG Serviços de Limpeza Urbana, na qual as/os trabalhadoras/es atuavam. Um novo contrato emergencial foi assinado com a empresa Biosanear Ambiental que recontratou as/os profissionais. A nova empresa prestará os serviços na cidade até que uma licitação seja realizada.

A secretária-geral do Sindilimpe-ES, Madalena Garcia da Silva, esteve em Linhares e informou que a direção do Sindicato foi ao local para garantir o cumprimento da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria que prevê o reaproveitamento das/dos profissionais em situações como a que ocorre em Linhares.

Estiveram no município, ainda, as/os diretoras/es Maria Benedita Gorete de Oliveira e Djalma Gonçalves Dias.

Projeto de Lei prevê período de afastamento por incapacidade como tempo de contribuição, mas exclui valores. Com valores do período zerados, trabalhador receberá benefício menor na hora de se aposentar

Não contente com a reforma da Previdência que aumentou o tempo mínimo de contribuição e reduziu os valores das aposentadorias, o governo de Jair Bolsonaro achaca novamente quem mais precisa: o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (lNSS) afastado por motivo de doença.

Para cometer mais esta maldade contra a classe trabalhadora, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei (PL) que, entre outras mudanças, exclui os valores recebidos como benefício por incapacidade nos cálculos da média salarial para efeito de aposentadoria. A medida é um dos itens do PL que tem como foco principal outra maldade: a redução no número de trabalhadores e trabalhadoras com deficiências que as empresas são obrigadas a contratar, a chamada Lei das Cotas.

Hoje, um trabalhador que ficar afastado seis meses recebendo auxílio-doença no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) terá essas seis parcelas incluídas no cálculo da aposentadoria como salário.

Se o projeto de Bolsonaro, que revoga um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social, for aprovado, os seis meses de afastamento valerão na contagem do tempo para a aposentadoria. Mas as seis parcelas de R$ 2.000,00 não serão consideradas no cálculo. Como o valor estará zerado, o valor final do benefício a ser recebido será menor.

Do ponto de vista social, esses trabalhadores segurados pelo INSS serão prejudicados, já que o cálculo é feito com base nas médias salariais a partir de junho de 1994, ressalta o advogado previdenciário, Thiago Gonçalves de Araújo.

Para tentar escapar de perder ainda mais o valor da aposentadoria, caso o PL do governo seja aprovado, o advogado orienta o segurado a pagar o INSS como contribuinte facultativo, que são aqueles que não exercem uma atividade remunerada, mas podem contribuir como, por exemplo, donas de casa e estudantes.

Thiago ,no entanto, alerta que o contribuinte facultativo, é diferente do individual, que exerce atividade remunerada.  Essa contribuição, segundo o advogado, pode ser feita via Guia de Previdência Social (GPS), emitida pelo INSS. Para isso é preciso escolher o código que for melhor para o trabalhador. A contribuição facultativa pode ser feita mensalmente ou trimestralmente e o índice pode variar de 11% a 20%, dependendo da escolha do segurado.

“Infelizmente, o trabalhador vai ter de tirar do próprio bolso, mesmo incapacitado. É um projeto muito injusto”, avalia o especialista em direito previdenciário.

Fonte: CUT.

Orçamento de 2020, aprovado no Congresso, estabeleceu salário mínimo de R$ 1.031 a partir de janeiro. Piso nacional não terá aumento acima da inflação

O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (17) o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020 que estabelece, entre outras medidas, que o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, a partir de janeiro o ano que vem.

A correção levou em conta apenas a inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), não tem aumento real, como previa a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo criada nos governos do PT para garantir o valor real que o piso nacional foi perdendo ao longo dos anos.

De acordo com a técnica da subseção da CUT do Dieese, Adriana Marcolino, em 2003 o salário mínimo representava cerca de 29% do valor de julho de 1940, quando foi instituído. Hoje, o salário mínimo representa 50,85% daquele valor. Com a política de valorização, de 2003 a 2017, o ganho real, ou seja, acima da inflação, foi de 77,01%, segundo estudo do Dieese. “É essa política que este governo pró-mercado, que beneficia patrão e prejudica trabalhador em todas as medidas anunciadas, exterminou”.

Caso a política de valorização do salário mínimo tivesse sido mantida, o valor em janeiro de 2020 seria de R 1.044, 41. São R$ 13,41 a menos por mês para um universo de mais de 48 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS que recebem um salário mínimo – 23 milhões são aposentados e pensionistas do INSS, 12 milhões empregados, 8,5 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,7 milhões de empregados domésticos.

Por ano, serão R$ 8,4 bilhões a menos no bolso desses milhares de brasileiros, calcula Adriana Marcolino. Segundo ela, por mês eles deixarão de receber R$ 643,5 milhões.

Segundo a professora de economia do trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, 30% do total de pessoas ocupadas recebem o salário mínimo (R$ 998,00) e 67% ganham até dois mínimos (R$ 1.996,00).

Histórico da política de valorização do salário mínimo/ Fonte: Dieese

Em 2004, a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas a Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, convencer os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%,ficando em R$ 954,00.

Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.

Parlamentares aprovam mais de R$ 2 bilhões para campanhas eleitorais

Ao mesmo tempo em que tiram o pão da boca da classe trabalhadora deputados e senadores da base do governo aprovaram, sob protestos de muitos, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições do ano que vem. Eles queriam um bilhão a mais.

Orçamento

O Orçamento da União de 2020 prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

A proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Fonte: CUT.

Reposição da inflação pelo INPC do período entre 12/2018 e 12/2019 foi garantida para o salário e o ticket alimentação. Índice que hoje estaria em 2,5% vai mudar até o final de dezembro

O Sindilimpe-ES realizou na noite de sexta-feira, 29, uma assembleia com a categoria do Asseio e Conservação. Os presentes aprovaram por unanimidade a proposta negociada entre o sindicato dos trabalhadores e das trabalhadoras e o sindicato dos patrões que garante a manutenção da Convenção Coletiva até 31 de dezembro de 2020, incluindo insalubridade, ticket alimentação, os pisos salariais e o Idesbre, direitos que, inicialmente, as empresas queriam retirar da categoria.

Além disso, a reposição da inflação pelo INPC do período entre 12/2018 e 12/2019 também foi garantida para o salário e o ticket. Hoje, esse valor estaria em 2,5%, mas até o final de dezembro deste ano haverá mudança no percentual, uma vez que o período do INPC da proposta aprovada ainda não foi encerrado.

As negociações foram realizadas por uma comissão composta por diretores sindicais e trabalhadores da base. Um deles, Evandro Teixeira Boa Morte, falou aos presentes e ressaltou que a proposta é uma conquista, já que garante os direitos já adquiridos e que estão sob ameaça diante das medidas do Governo Bolsonaro que visam permitir que trabalhadoras e trabalhadores percam benefícios conquistados com muita luta.

Além de Evandro, a Comissão de Negociação também contou com as/os representantes da base Matuzalém Rodrigues, Selma Regina dos Santos e Leandro de Oliveira. Integraram o grupo, ainda, as/os diretoras/es do Sindilimpe-ES Maísa de Oliveira do Nacimento (diretora jurídica), Madalena Garcia da Silva (diretora da secretária-geral), e Eduardo Florindo de Amorim (diretor de Comunicação).

Direitos

A presidenta do Sindilimpe-ES, Evani dos Santos Reis, também integrou a comissão e durante a assembleia enfatizou que a proposta negociada, apresentada, e posteriormente aprovada pelas/os presentes, foi fruto de muito empenho da diretoria e dos trabalhadores da base que participaram das negociações.

Ela ressaltou para a categoria presente que o cenário com o atual governo federal é sombrio e que os ataques são contínuos, citando medidas provisórias como a que criou a chamada “carteira verde e amarela” que permite a contratação de novas/os trabalhadoras/es com menos direitos. A medida provisória veio acompanhada da retirada de ainda mais direitos do que os que tinham sido retirados com a reforma trabalhista em 2017, agora reduzindo o pagamento de insalubridade, por exemplo. Medidas como essas podem retirar direitos antes garantidos por lei, o que torna a luta pela manutenção da convenção coletiva ainda mais importante.

“Eu agradeço em nome de toda a diretoria do Sindicato à categoria do asseio e conservação que esteve presente na assembleia e aprovou a proposta. Essa categoria é alcançada por uma convenção coletiva que prevê uma série de direitos que correm o risco de não serem mais garantidos por lei diante das medidas provisórias que o Governo Federal tem apresentado retirando direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Com a aprovação da proposta, garantimos a convenção coletiva por mais um ano e todos os direitos previstos nela, além da reposição salarial e do ticket pela inflação do período”, explicou Evani.

Mesa

A mesa da assembleia foi composta pela presidenta do Sindilimpe-ES, Evani dos Santos Reis, e pelas diretoras Madalena Garcia da Silva e Maísa de Oliveira do Nascimento, Além disso, a advogada do Sindicato Poliana Firme também esteve na mesa e explicou detalhes da proposta e dos impactos dela nos salários e benefícios, assim como os riscos que a categoria está correndo com as medidas de ataque do Governo Federal.

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres marca também o inicio dos 16 dias de ativismo no mundo. No Brasil, são 21 dias de luta

Começa nesta segunda-feira (25) em todo o mundo os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, campanha que tem como objetivo mobilizar pessoas e organizações para o engajamento na prevenção e no fim da violência de gênero.

O “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres” é 25 de novembro, mas a campanha vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, são 21 dias de ativismo, de 20 de novembro a 10 de dezembro.

As pesquisas sobre o aumento no número de agressões, violência e assassinatos de mulheres mostram que a data fica cada vez mais importante em todo o mundo, especialmente no Brasil, onde desde o golpe de 2016, quando a presidenta eleita Dilma Rousseff foi impedida de continuar governando e o golpista Michel Temer (MDB-SP) assumiu, as taxas de violência contra as mulheres explodiram.

As consequências do golpe associadas à eleição de um presidente misógino, racista e homofóbico, como Jair Bolsonaro, pioraram ainda mais a situação das mulheres, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista. De acordo com ela, Bolsonaro diminuiu os recursos para o programa de promoção da autonomia e enfrentamento da violência contra a mulher no Orçamento da União de 2019, já considerado o menor valor desde o início do projeto, em 2012.

A secretaria afirma que não tem como pensar que a mulher estará mais segura com Bolsonaro porque o perfil e o comportamento agressivo dele com as mulheres nos 28 anos como deputado e nesses onze meses como presidente mostram que as mulheres terão dias cada vez piores. Pior ainda para as mulheres negras brasileiras.

“Vivemos tempos sombrios no Brasil, mas para nós mulheres, principalmente as negras, tudo fica muito pior. Estão nos agredindo, nos atacando psicologicamente e nos matando cada dia mais. E a política de Bolsonaro dá, cada dia mais, esta permissão e a gente não pode assistir tudo isso e não denunciar e não lutar para que isto não continue”, afirmou Juneia.

Em 2018, nove mulheres foram vítimas de agressão e três sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento por minuto; e mais de 12 milhões foram vítimas de ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento.

Por outro lado, mais de 90% das cidades brasileiras não têm delegacia da mulher para dar suporte ou investigar tantos casos de violência.

Há também alto índice de subnotificação, mesmo com a obrigação legal do registro, o que significa que o número de agressões pode ser ainda mais alto.

Segundo dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2018, 606 vítimas de violência, em média, registraram lesão corporal dolosa, enquadrados na Lei Maria da Penha em 2017. No mesmo período, o estupro aumentou em torno de 8,4 e o feminicídio também cresceu 6,1% em relação ao ano anterior. A cada 8 horas uma mulher é morta só por ser mulher.

E o pior, segundo a pesquisa Visível e Invisível – “A Vitimização de Mulheres no Brasil” – a própria casa ainda é o lugar onde as mulheres mais sofrem violência: 42% das entrevistadas apontam a casa como local onde aconteceu a agressão, seguida de 29% que alegaram ter sofrido violência na rua.

“O combate à violência contra mulher não é uma política de Estado, como uma Lei, e sim de governo. A gente precisa pressionar o governo federal, o estadual e municipal o tempo todo se quiser mudar este quadro. O fim da violência contra mulher é urgente”, destacou Juneia.

Este cenário trágico mostra a importância das mulheres brasileiras se engajarem nos 16 dias de ativismo mundial e nos 21 dias de luta no Brasil, diz a diretora do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Marisa Stédile.

Segundo ela, é preciso ir para as ruas, conversar com a população e denunciar o aumento da violência contra mulher no Brasil. Só no Paraná, diz a dirigente, a cada 36 minutos é registrado um crime de violência contra a mulher e o feminicídio – crime de assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres – aumentou 48% em 2017.

“Nós, mulheres, precisamos ter políticas para enfrentar esta violência que nos rodeia e é preciso acioná-las. A Lei Maria da Penha e o Disque 180 são algumas ferramentas com as quais a gente ainda pode contar, mas é preciso continuar na luta pelo fim da violência contra mulher”, disse Marisa Stédile.

No Brasil a campanha é de 21 dias de ativismo

A campanha pelo fim da violência contra mulher dura 21 dias no Brasil – começou no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e termina no dia 10 de dezembro, mesma data do término das mobilizações no mundo.

As brasileiras começaram a tratar do assunto no dia que relembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares para enfatizar a dupla discriminação sofrida pela mulher negra no país.

São elas que trabalham nos empregos mais precários, são as que mais morrem de feminicído, que mais sofrem agressões e violência doméstica. São as mulheres negras as que ganham menos e são as que menos podem contar com o sistema de saúde no país.

A secretária de Combate ao Racismo na CUT, professora Anatalina Lourenço, e a secretária-adjunta, Rosana Souza, fizeram questão em ilustrar a campanha apontando duas datas dentro deste período de ativismo: 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, e 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos.

Segundo Anatalina, no caso do HIV/AIDS, embora não sejam consideradas populações-chave para a epidemia, as negras e os negros respondem por estatísticas preocupantes como as que são feitas sobre mortes em consequência da doença.

Para ela, é preciso reconhecer que existe racismo institucional e que a Política Nacional da Saúde da População Negra com todas as suas diretrizes não foi implantada.

“A desigualdade econômica pesa, visto que a população negra tem menos poder financeiro, a mais informalidade no emprego, muitas mulheres negras que trabalham como domésticas sem carteira assinada não conseguem ter acesso à saúde preventiva. A pobreza é mais cruel para as negras”, destacou a dirigente.

Já Rosana destaca a questão dos Direitos Humanos. Segundo ela, o Brasil está longe de defender a sua população negra, mesmo que no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos conste: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” e em seu artigo 3º que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

“Mas não somos e nunca fomos tratados de forma igual. Os dados oficiais sobre a população negra no Brasil indicam que esta é a parcela mais afetada pelos altos índices de violência da sociedade e a mais sujeita à violação de direitos”.

De acordo com Mapa da Violência de 2019, 4936 mulheres foram assassinadas em 2017, maior índice dos últimos dez anos. Isso representa 13 vítimas por dia – 66% delas eram negras. E nos últimos anos, os assassinatos de brasileiras pretas e pardas só vêm crescendo.

“A luta, para nós, mulheres negras, é dobrada, contra o racismo e pelo fim da violência, porque precisamos garantir a vida de milhares de mulheres negras”, conclui Rosana.

Agenda de luta

As mulheres das CUTs Brasília, Piauí, Rondônia e Paraíba vão se somar as atividades dos estados com ações e atividades pelo fim da violência contra mulheres. Em Pernambuco terá uma panfletagem e exibição de um vídeo na estação central do metrô e no Amazonas as mulheres farão uma vigília feminista na Praça do Congresso. As paranaenses vão desenvolver atividades no calçadão de Londrina e divulgar diariamente a existência da violência contra mulheres e buscar o envolvimento de todos e todas.

Em São Paulo, as mulheres vão promover debates e ações de ruas para dialogar e conscientizar a população e cobrar a responsabilidade pela vida das mulheres do poder público.Muitas delas também estão produzindo vídeos sobre o assunto e veiculando em mídias sindicais. [Veja abaixo um dos vídeos produzidos pela CUT Brasília]

No dia 25 estão programados manifestações em diversas capitais brasileiras.

Sobre o dia 25

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, em homenagem às três irmãs ativistas políticas Minerva, Patria e María Teresa, assassinadas em 25 de novembro de 1960 pelo ditador Rafael Leónidas Trujillo, então presidente da República Dominicana.

As mulheres foram enforcadas e depois espancadas para que quando o veículo fosse jogado no precipício a morte parecesse resultado de um acidente de carro.

Fonte: CUT.

Se reconhecer negro no Brasil não é fácil diante das “piadas”, comentários e ações racistas. Não é fácil diante da falta de representatividade na publicidade, na política, nas chefias das empresas, no serviço público…

Mas o Sindilimpe-ES, cuja categoria é formada na sua maioria por negras e negros, reforça que é importante celebrar a identidade negra, falar sobre o racismo e combatê-lo. Numa sociedade racista, assumir-se negro é um ato de resistência.

É importante combater a desigualdade salarial, o preconceito, a exclusão, o subemprego, as más condições de trabalho, a superexploração, a falta de saneamento básico que tanto atingem negras e negros.

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o sindicato relembra a música “Negro é lindo”, de Jorge Ben Jor, e completa: mais que lindo, é história, é nariz, é cabelo, é pele, é luta!